Proposta encaminhada pelo prefeito Lorenzo Pazolini, a criação do Fundo Municipal de Educação (FME) vai assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento de políticas educacionais.
Segundo detalhado no Projeto, o Fundo Municipal de Educação será administrado pelo Secretário Municipal de Educação. Além dele, o Prefeito e algum servidor previamente habilitado também poderão autorizar o ato de empenho de despesas e ordenar pagamentos por conta do Fundo.
Os recursos virão de transferências constitucionais federais para a Educação (25%), receitas do Fundeb, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências municipais, convênios etc.
Dentre outros fins, esses recursos são destinados a obras, instalações, equipamentos, remuneração de pessoal, encargos sociais, aquisição de materiais de consumo, amortização de operações de créditos e manutenções.
A matéria segue para ser votada em Plenário.
