Novas leis alteram a LDB e criam uma semana nacional dedicada à ética, à participação democrática e ao combate à corrupção
A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte, de maneira obrigatória, da formação dos estudantes brasileiros. Duas leis sancionadas pela Presidência da República e publicadas nesta terça-feira (14) ampliam a presença desses temas nas escolas e instituem uma mobilização nacional voltada à ética e à participação cidadã.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que a educação política e os direitos da cidadania sejam abordados nos currículos da educação básica.
A mudança não significa necessariamente a criação de uma disciplina isolada. Os conteúdos deverão integrar os estudos sobre a realidade social e política do país, permitindo que os alunos compreendam melhor o funcionamento da sociedade, das instituições públicas e do sistema democrático.
A formação também deverá estimular o conhecimento sobre direitos e deveres, participação popular, convivência coletiva e exercício responsável da cidadania.
Outra norma sancionada, a Lei nº 15.467/2026, cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A programação será realizada todos os anos na primeira semana de maio, em todo o território brasileiro.
Durante o período, órgãos públicos, escolas, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover debates, palestras, campanhas e outras atividades destinadas ao fortalecimento dos valores éticos e da responsabilidade social.
A legislação também prevê ações de incentivo à participação cidadã e de conscientização sobre a prevenção e o combate à corrupção.
Com as novas regras, o país passa a incorporar de forma mais explícita à educação básica conteúdos relacionados à democracia e à atuação dos cidadãos na vida pública.
Fonte: ABr
