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Política

É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais, aponta Fachin

Estadão Conteúdo 19/06/2026 12:27

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a necessidade de a Justiça discutir os impactos éticos da inteligência artificial e afirmou ser "fundamental exigir responsabilidade das plataformas" digitais. Ao participar do seminário "A Justiça do Amanhã", no Rio de Janeiro, o ministro também criticou processos judiciais e institucionais que se limitam a um "procedimento formal de coleta de dados" e tratam os depoentes "como se fossem algoritmos", sem respeitar as individualidades dos envolvidos nas causas.

"Quanto mais avançamos tecnologicamente, mais importante será preservar aquilo que provavelmente nenhuma tecnologia consegue reproduzir plenamente: a prudência, a empatia e a responsabilidade moral", disse.

SESC PICASSO

O ministro pontuou que a inteligência artificial pode ser útil para o sistema de Justiça na automatização de algumas etapas, especialmente diante do volume de processos. No ano passado, o Poder Judiciário brasileiro decidiu sobre cerca de 44 milhões de processos. Porém, ingressaram 39 milhões de novos processos. Em 2024, no Brasil, estiveram em tramitação mais de 80 milhões de processos. Em 2025, 75 milhões. Fachin afirmou que os números levam a questionamentos sobre a excessiva litigiosidade, mas sustentou que esse fator não é suficiente para tratar da eficiência do Judiciário.

Senac 16 de julho — Capa (rail)

"É fundamental, nesse momento, refletir além do volume de processos, mas sobre o que fazer para que a Justiça, mais do que quantidade, seja sinônimo de confiança nas suas decisões", observou.

O ministro participa do evento organizado pela República.org, IDG e Museu do Amanhã.

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