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Economia

Dólar bate R$ 6 pela primeira vez com pacote fiscal e aumento da isenção do IR

FolhaPress 28/11/2024 13:15

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O dólar bateu R$ 6 pela primeira vez na história nesta quinta-feira (28), em reação ao aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5.000 e às medidas do pacote de contenção de gastos do governo federal, detalhadas em entrevista coletiva nesta manhã.

SESC 20 DE OUTUBRO

O patamar foi atingido às 11h20, e a disparada desacelerou na sequência. Às 12h39, a alta era de 1,30%, com o dólar cotado a R$ 5,990. Já a Bolsa despencava 1,35%, aos 125.939 pontos.

O movimento vem um dia depois da moeda norte-americana atingir a cotação de R$ 5,913, o maior valor nominal desde que o real começou a circular, em 1994. A base nominal desconsidera a inflação do cálculo.

O recorde anterior era de R$ 5,905, de 13 de maio de 2020, no estouro da pandemia de Covid-19.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi à rede nacional na noite de quarta-feira para comunicar as medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometidas desde meados de outubro.

De um lado, anunciou o aumento da isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5.000 —uma das promessas de Lula enquanto ainda era candidato à presidência.

De outro, afirmou que o pacote de contenção de gastos, costurado há semanas pela Fazenda, terá impacto de R$ 70 bilhões nas contas públicas até 2026. Num horizonte mais longo, a previsão é poupar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, disse o ministro em entrevista coletiva nesta manhã, na qual detalhou as medidas fiscais ao lado da equipe econômica do governo.

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Em sua fala de abertura nesta quinta, Haddad disse que os cortes não se relacionam diretamente com a reforma da renda, na qual se inclui a proposta de aumento da faixa de isenção do IR. "Não queremos confundir o tema reforma tributária com o tema de medidas que visam a reforçar o arcabouço fiscal", afirmou.

Mas, para o mercado financeiro, as duas são indissociáveis.

"Os investidores provavelmente receberiam de braços abertos esse valor significativo de R$ 70 bilhões, mas a surpreendente medida de isentar os salários até R$ 5.000 está contendo o otimismo", avalia Eduardo Moutinho, analista de mercados do Ebury Bank.

"É difícil interpretar o anúncio de outra forma que não como uma tentativa de recuperar o apoio popular após a notável perda de fôlego da esquerda, resultante das eleições municipais e da vitória de Donald Trump nos Estados Unidos. A inclusão de medidas ambíguas é sinal do que podemos esperar nos próximos dois anos: um governo que faz o possível para atingir o mínimo resultado econômico aceitável e garantir o apoio popular."

A Fazenda estima que o aumento da faixa de isenção terá um impacto de cerca de R$ 35 bilhões na arrecadação federal. Isso será compensado, segundo Haddad, por uma alíquota mínima de 10% no IR para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano —proposta conhecida como "taxação dos super-ricos".

O governo estava pressionado por investidores para apresentar medidas que garantissem o equilíbrio das contas públicas. A insatisfação do mercado era com o excesso de arrecadações extraordinárias —ou seja, não recorrentes— para dar conta de uma crescente de despesas permanentes. Assim, a pressão era por ajustes na ponta dos gastos, e não só em reforços nos ganhos.

"É incoerente. O governo precisa equilibrar as contas, e a arrecadação já é recorde, então só precisa cortar gastos. Daí ele vai prejudicar a arrecadação, aumentando a isenção do IR", afirma Denis Medina, economista e professor da Faculdade do Comércio.

De acordo com Haddad, a reforma sobre o IR tem pressuposto de neutralidade fiscal e visa assegurar a justiça tributária. Ele ainda afirmou que, se a proposta for aprovada pelo Congresso no próximo ano, ela passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Na entrevista coletiva, Haddad e a equipe econômica detalharam as medidas de contenção de gastos, que levaram quatro semanas para vir a público. Com o anúncio, encerra-se um imbróglio de meses e a queda de braço entre a ala de aliados de Lula mais fiscalista e outra mais desenvolvimentista.

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O pacote chega ao Congresso faltando um mês para o início do recesso parlamentar e com uma agenda carregada de votações na área econômica. As medidas de contenção de despesas serão enviadas por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) e um projeto de lei complementar. A expectativa do governo é que elas sejam aprovadas até o fim deste ano.

Entre as medidas anunciadas, estão: limitar o ganho real do salário mínimo; revisão da regra de concessão do abono salarial; regulamentação dos supersalários; aperto nas regras de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada); mudanças nas aposentadorias de militares; e limite do crescimento de emendas parlamentares às regras do arcabouço fiscal. Leia a íntegra do pacote aqui.

"O pacote veio com um número acima do esperado, até, mas a percepção que ficou foi que esse número pode ser irreal. Não agradou o fato de ter sido incluído a desoneração do IRPF para quem até R$ 5.000, porque não era esse o assunto. A reação do mercado hoje é em resposta a essa comunicação falha: no momento em que finalmente divulgaram todas as medidas, também colocaram essa do IRPF no balaio", diz Matheus Massote, especialista em câmbio da One Investimentos.

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