Ministro do STF defende identificação de valores já liberados e eventual ressarcimento aos cofres públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos e a adoção de providências para buscar o ressarcimento aos cofres públicos.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin. No documento, Dino cita investigações relacionadas ao Banco Master e afirma que há indícios de ilegalidades na expedição de precatórios ligados ao setor sucroalcooleiro. O banco teria adquirido títulos dessas empresas.
O ministro também retomou posicionamento apresentado em março, em processo no qual a Advocacia-Geral da União pediu o cancelamento de precatórios avaliados em cerca de R$ 5 bilhões e expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Para Dino, a apuração não deve se limitar ao cancelamento dos títulos. O ministro defendeu a investigação de valores que já tenham sido pagos, dos responsáveis por fundos de direitos creditórios, dos compradores dos precatórios e das cadeias de cessão desses créditos.
No documento, ele afirmou ainda ser necessário apurar indícios de atuação de uma organização criminosa no recebimento irregular de precatórios.
O caso ganhou maior repercussão após a divulgação da existência de um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF1, que é alvo de apuração do Conselho Nacional de Justiça.
Segundo as informações divulgadas, o valor estaria vinculado ao sucesso em causas relacionadas ao setor sucroalcooleiro. O contrato foi encontrado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato com o Banco Master para atuação em processos envolvendo precatórios, mas afirmou que não recebeu pagamentos por pró-labore ou êxito. A banca informou ainda que o percentual previsto em caso de sucesso seria de 5%.
Informações encontradas no celular de Vorcaro também mostraram referências feitas por assessores do ex-banqueiro a uma suposta “Turma do KN”, em referência ao ministro Nunes Marques, do STF.
Após a divulgação das conversas, Nunes Marques afirmou que nunca trocou mensagens com Vorcaro e que não autorizou terceiros a falar em seu nome.
Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça anunciou medidas para aumentar a segurança e a transparência na liberação de precatórios, em meio à preocupação com possíveis irregularidades na emissão, cessão e pagamento desses créditos.
Fonte: Agência Brasil e Conselho Nacional de Justiça
