A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 107/2025, que reduz em até 85% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com biogás e biometano no estado. A medida tem como objetivo incentivar a produção e o consumo desses biocombustíveis, considerados fontes limpas e renováveis de energia.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado após receber parecer favorável das comissões de Justiça, com relatoria do deputado Dary Pagung (PSB), e de Finanças, sob relatoria de Mazinho dos Anjos (PSDB). Agora, o texto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
A proposta altera a Lei 7.000/2001, que trata da regulamentação do ICMS no Espírito Santo, e beneficia as operações internas de saída de biogás e biometano entre estabelecimentos produtores e distribuidoras de gás canalizado situados no estado. A expectativa de renúncia de receita com a nova política tributária é de R$ 87 mil em 2025, R$ 92 mil em 2026 e R$ 98 mil em 2027.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o governador destaca que a medida está alinhada ao Convênio ICMS 129/2024, que autoriza esse tipo de incentivo fiscal. “Salienta-se que a medida vai ao encontro das ações constantes do Programa ES MAIS GÁS, que visa fomentar a oferta e a demanda de biometano no Estado, incentivando tanto a produção quanto o consumo desse biocombustível”, afirmou Casagrande.
A expectativa do governo estadual é que a primeira usina de biometano do Espírito Santo, localizada em Cariacica, entre em operação até o fim deste ano.
O biogás é produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, como resíduos agrícolas, restos de alimentos e esgoto. Já o biometano é obtido por meio da purificação do biogás. Ambos são considerados aliados na transição energética e contribuem para a redução das emissões de carbono na atmosfera.
