A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou o Projeto de Lei (PL) 625/2024, que reduz para 3,2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre bebidas alcoólicas destinadas ao setor de bares e restaurantes. A medida, apresentada pelo Executivo, foi celebrada como um avanço para o segmento, que vinha pleiteando ajustes fiscais para ampliar competitividade e estimular o turismo local. Com a nova regra, o Espírito Santo se alinha a estados como Minas Gerais, que já adotam políticas semelhantes, dispensando a necessidade de aprovação prévia pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A mudança impactará diretamente a arrecadação estadual, com renúncia fiscal estimada em R$ 301 mil por mês em 2024, chegando a R$ 3,8 milhões em 2025 e R$ 4 milhões em 2026, segundo cálculos do governo.
A proposta tramitou em regime de urgência e foi debatida em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi o relator e destacou a articulação conjunta entre parlamentares, o governo e o Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares). “Essa iniciativa foi inspirada em um modelo já existente em Minas Gerais e atende a uma demanda justa do setor. Com isso, ajudamos o estado a fortalecer seu potencial turístico e econômico”, afirmou Mazinho. O presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União), reforçou a importância da medida: “Essa legislação corrige um desequilíbrio fiscal que penalizava um setor estratégico para a geração de empregos e renda no Espírito Santo.”
O benefício foi comemorado pelo Sindbares, que vinha reivindicando a redução da carga tributária para tornar os estabelecimentos locais mais competitivos, especialmente em regiões turísticas. A expectativa é de que a medida estimule o consumo e fortaleça o fluxo de visitantes no estado, gerando um efeito positivo na economia capixaba. A aprovação também foi vista como um marco no fortalecimento do diálogo entre o setor produtivo e o governo, demonstrando alinhamento com as demandas empresariais e sociais.
A inclusão de bebidas alcoólicas entre os produtos com alíquota reduzida de ICMS é uma estratégia já adotada por outros estados para impulsionar o turismo e o lazer. A medida no Espírito Santo surge em um momento oportuno, com perspectivas de crescimento econômico impulsionado por eventos e pela alta temporada de verão.
Com a aprovação na Assembleia, o PL segue para sanção do governador e deve entrar em vigor nos próximos meses, beneficiando imediatamente milhares de empreendimentos no estado. A aprovação do projeto reforça o compromisso do Espírito Santo com a modernização fiscal e a valorização de setores estratégicos para sua economia.
