O deputado estadual Fábio Duarte protocolou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quarta-feira, 12 de março, um Projeto de Lei (PL nº 139/2025) que visa garantir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com doenças neurodegenerativas, neurodivergentes e neuroatípicas. Caso aprovado, o projeto beneficiará milhares de capixabas diagnosticados com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), esclerose múltipla, Parkinson e outras condições similares.
A proposta apresentada por Duarte busca atualizar a Lei Estadual nº 6.999, de 2001, que já concede o benefício de isenção do IPVA para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental (severa ou profunda) e múltipla. Com a ampliação sugerida, pessoas neurodivergentes e neuroatípicas também passariam a ter o mesmo direito, fortalecendo o movimento pela inclusão social no estado.
Impacto social e promoção da inclusão O projeto tem como objetivo promover a igualdade material prevista na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e reforçada pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A ideia central é não apenas oferecer tratamento igualitário, mas garantir que as diferenças sejam respeitadas e atendidas através de políticas públicas eficazes.
Segundo o deputado Fábio Duarte, a proposta é um passo importante para garantir uma tributação mais justa e adequada às necessidades de cada cidadão. "Queremos um sistema tributário mais justo e inclusivo, que leve em consideração as necessidades específicas de cada pessoa. Isso é essencial para promover a autonomia e a qualidade de vida de quem convive com doenças neurodegenerativas ou condições neurodivergentes e neuroatípicas", destacou Fábio Duarte.
Ampliando o debate sobre neurodiversidade A defesa da bandeira da neurodiversidade é uma das principais marcas da atuação parlamentar de Fábio Duarte. O deputado mantém como prioridade o apoio às milhares de famílias capixabas que enfrentam diariamente os desafios impostos por condições neuroatípicas e doenças neurodegenerativas, buscando ampliar a visibilidade e o suporte a essa população.
Além da neurodiversidade, o parlamentar também é reconhecido por sua atuação nas áreas da saúde, educação e meio ambiente, pautas que vêm sendo tratadas com destaque desde sua campanha.
Tramitação na Assembleia Legislativa Após protocolado, o Projeto de Lei nº 139/2025 segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Posteriormente, irá à votação em plenário, onde dependerá da aprovação dos deputados estaduais para avançar à sanção governamental.
Há grande expectativa pela aprovação da proposta, visto seu forte apelo social e o impacto positivo direto na vida dos cidadãos capixabas.
Acompanhamento pela população A população interessada pode acompanhar a tramitação do projeto diretamente pelo site oficial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, além das redes sociais oficiais do deputado Fábio Duarte.
