O deputado estadual Dr. Bruno Resende (União) apresentou um projeto de lei que visa criar uma política de reabilitação integral para pessoas amputadas no Espírito Santo. A proposta, denominada Projeto de Lei (PL) 551/2024, tem como objetivo garantir assistência em todas as fases da reabilitação física, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e reduzir vulnerabilidades biopsicossociais, como quadros de ansiedade e depressão.
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Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada será baseada em três diretrizes principais:
- Atendimento imediato: Disponibilização de serviços de urgência, emergência e pronto atendimento especializado.
- Fomento à pesquisa: Cooperação técnica entre a administração pública e instituições acadêmicas para avançar em estudos e soluções na área.
- Inovação e inclusão: Criação de alternativas inovadoras e socialmente inclusivas para promover a saúde e a reinserção social.
O deputado justifica a proposta destacando a alta incidência de amputações no Brasil, principalmente devido a complicações do diabetes e acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas. Segundo dados de 2023, foram registradas mais de 73 mil amputações no país.
“As amputações representam um problema de saúde pública reconhecido mundialmente, com impactos significativos na vida das pessoas, afetando aspectos físicos, emocionais, sociais e laborais”, afirmou Dr. Bruno Resende. Ele ressaltou ainda que a falta de uma política específica para essa população resulta em uma reabilitação desestruturada, sem protocolos claros ou capacitação adequada das equipes de saúde.
A proposta também prevê a realização de campanhas educativas, o desenvolvimento de tecnologias assistivas e ações para facilitar a reinserção social e no mercado de trabalho. O objetivo é conscientizar a sociedade e garantir que as pessoas amputadas tenham acesso a um tratamento digno e eficaz.
O PL 551/2024 será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças antes de seguir para votação no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
A iniciativa do deputado busca não apenas melhorar a qualidade de vida das pessoas amputadas, mas também reduzir os custos sociais e econômicos associados à falta de uma reabilitação adequada. Com a implementação dessa política, o estado do Espírito Santo pode se tornar referência no cuidado e na inclusão de pessoas que passaram por amputações.
