O deputado Alexandre Xambinho (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 70/2025, que visa a implementação de redes de cabeamento subterrâneo para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, TV a cabo, entre outras infraestruturas essenciais. A proposta tem como objetivo modernizar a infraestrutura urbana das cidades capixabas, oferecendo uma alternativa mais eficiente e segura em comparação às tradicionais redes aéreas.
A modernização das cidades capixabas
A justificativa do PL destaca a necessidade de um sistema mais robusto e resiliente, considerando que as redes aéreas estão expostas a danos causados por intempéries, como ventos fortes e chuvas intensas. O cabeamento subterrâneo, além de ser mais seguro, também contribui para uma melhoria significativa na estética urbana, eliminando os fios suspensos que comprometem a aparência das cidades.
“Com a substituição de cabos e postes elevados por sistemas subterrâneos, as cidades ganham em termos de limpeza visual, o que torna o ambiente mais agradável, tanto para os moradores quanto para os turistas”, afirma Xambinho. Ele ressalta que a medida traria benefícios não apenas para a funcionalidade das redes, mas também para a qualidade de vida nas áreas urbanas.
Benefícios do cabeamento subterrâneo
De acordo com a proposta, as obras de instalação do cabeamento subterrâneo devem ser executadas, preferencialmente, por métodos não destrutivos. Isso significa que as intervenções nas ruas, praças e outros espaços públicos devem ser minimizadas, evitando danos à camada superficial do solo. No entanto, a proposta prevê exceções para os serviços que envolvem dutos de conduto livre, como tubulações de esgoto e águas pluviais.
A substituição das redes aéreas por sistemas subterrâneos será obrigatória para todas as redes de infraestrutura, sejam elas de responsabilidade da iniciativa privada ou de concessões e permissões de serviços públicos. O PL estabelece que o prazo para a troca total das redes aéreas deverá ser de 15 anos, buscando preservar o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes envolvidas.
Normas para novos projetos e obras
Outro ponto importante do PL é a obrigatoriedade de instalação de fiação subterrânea em novos projetos de edificações, reformas ou loteamentos. Para que essas construções sejam aprovadas, os projetos terão que prever a implantação do cabeamento subterrâneo, como condição para obter a autorização das autoridades competentes.
Além disso, os órgãos responsáveis pela regulamentação do uso do solo terão a missão de definir regras para a utilização do espaço público, incluindo a cobrança de taxas pela passagem dos dutos e a implementação de medidas ambientais que garantam a preservação das áreas afetadas.
Segurança e prevenção
Xambinho também reforça que a adoção do cabeamento subterrâneo, especialmente para a distribuição de energia elétrica, é muito mais segura em relação às redes aéreas. “A infraestrutura subterrânea oferece maior proteção contra quedas de cabos e acidentes, além de reduzir os riscos de furtos de cabos, o que é uma preocupação crescente nas áreas urbanas”, destaca.
Com a aprovação do PL, a nova legislação entrará em vigor imediatamente após sua publicação no diário oficial.
Tramitação do Projeto de Lei
O Projeto de Lei 70/2025 foi lido na sessão ordinária da Assembleia Legislativa no dia 19 de fevereiro e encaminhado para as comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças, onde seguirá sua tramitação até uma eventual votação.
Prazos e regulamentos propostos no PL 70/2025
| Aspecto |
Detalhes |
| Método de execução |
Preferencialmente não destrutivo; exceções para dutos de conduto livre. |
| Prazo para substituição |
Substituição total das redes aéreas em 15 anos. |
| Novos projetos e obras |
Instalação obrigatória de cabeamento subterrâneo para aprovação. |
| Regulamentação do uso do solo |
Definição de taxas pela passagem dos dutos e normas ambientais. |
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, ele representará um grande avanço para a infraestrutura urbana do Espírito Santo, garantindo um futuro mais seguro e esteticamente agradável para as cidades capixabas.
