O deputado estadual Denninho Silva (União) quer acabar com a burocracia excessiva que os planos de saúde têm imposto aos usuários no Espírito Santo. O parlamentar apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 90/2025, que visa proibir a exigência de relatório médico para exames considerados simples e complementares, já cobertos obrigatoriamente pelos planos.
É comum o paciente chegar a um laboratório para realizar exames básicos, como análises de sangue, urina, radiografias ou ultrassonografias, e ser surpreendido com a solicitação de um relatório médico adicional para autorizar o procedimento. Denninho Silva explica que essa prática gera atrasos nos diagnósticos, compromete a eficiência do tratamento e prejudica diretamente o consumidor, que já paga pelo plano e, muitas vezes, precisa desembolsar também uma coparticipação pelo exame.
Segundo Denninho Silva, tais exigências configuram "obstáculos burocráticos desnecessários" e prejudicam o direito básico à saúde ágil e eficiente. “Isso é abusivo, são obstáculos burocráticos desnecessários”, critica o deputado, reforçando a importância da agilidade nos procedimentos médicos para a garantia de diagnósticos rápidos e eficazes.
O projeto determina ainda que os estabelecimentos como clínicas, laboratórios e locais onde são realizados exames disponibilizem placas informativas de forma clara e visível, indicando a proibição de exigir relatórios médicos nesses casos. Além disso, as placas deverão fornecer os números do Procon-ES e da Agência Nacional de Saúde (ANS), para que os consumidores possam denunciar casos de descumprimento da medida.
Em caso de infração, os estabelecimentos estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 4.717,50 e R$ 47.175,00, valores baseados nos Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para o ano de 2025.
Denninho reforça que o objetivo principal da proposta é "garantir maior acessibilidade aos serviços de saúde, protegendo os direitos dos consumidores e assegurando que exames médicos fundamentais possam ser realizados sem entraves indevidos". Dessa forma, segundo ele, o projeto contribuirá diretamente para melhorar a eficiência dos serviços oferecidos pelos planos de saúde, beneficiando milhares de famílias capixabas.
Agora, o PL 90/2025 será discutido nas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), antes de seguir para votação em plenário.
