O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou um Projeto de Lei (PL 473/2024) que busca incentivar a contratação de pessoas com mais de 50 anos de idade no Espírito Santo. A proposta visa reconhecer e beneficiar empresas que criem oportunidades de emprego para esse público por meio da criação do selo estadual “Cinquenta Mais”.
Selo ‘Cinquenta Mais’: incentivo ao emprego sênior
A iniciativa propõe que empresas que tenham ao menos 1% de seus funcionários com idade superior a 50 anos possam pleitear o selo “Cinquenta Mais”. Para garantir maior visibilidade e transparência, o governo deverá implementar um cadastro público, onde as empresas poderão se inscrever para receber o selo.
Capacitação e atualização profissional
O projeto também prevê que o governo desenvolva políticas públicas específicas para a capacitação e atualização de trabalhadores nessa faixa etária. Essas ações poderão ser realizadas em parceria com universidades, escolas profissionalizantes e outras instituições, tanto públicas quanto privadas, visando à qualificação contínua dos profissionais 50+.
Benefícios para as empresas
Empresas contempladas com o selo poderão ter acesso a incentivos como isenções fiscais, linhas de crédito com juros reduzidos e diferimento de impostos. Além disso, o selo poderá ser um diferencial em processos licitatórios, beneficiando empresas que adotam essa política de inclusão.
Direitos dos trabalhadores mais velhos
O deputado destaca que a proposta é fundamentada no Estatuto do Idoso, que garante o direito ao trabalho sem discriminação de idade, respeitando as condições físicas e intelectuais dos trabalhadores. A proposta visa valorizar a experiência e as habilidades dos profissionais com mais de 50 anos, incentivando a inclusão no mercado de trabalho.
Tramitação
O projeto agora segue para análise nas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos e Finanças. Acompanhe o andamento do PL 473/2024 para mais informações sobre essa iniciativa que pode transformar o mercado de trabalho para profissionais 50+.
