A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (6) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão domiciliar do ex-mandatário. A medida inclui ainda o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de perfis de terceiros.
No documento encaminhado ao STF, os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu as medidas cautelares impostas anteriormente. A defesa nega que o ex-presidente tenha utilizado redes sociais direta ou indiretamente para se manifestar, conforme apontado por Moraes na decisão mais recente.
Recurso poderá ser analisado por toda a Primeira Turma do STF
Embora o recurso tenha sido protocolado diretamente ao relator do caso, Alexandre de Moraes, os advogados pedem que o julgamento seja realizado pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo próprio Moraes. A alegação é de que a decisão que decretou a prisão domiciliar exige análise colegiada, conforme o Regimento Interno do STF.
"Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF, não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares", afirma o recurso da defesa.
Defesa alega que Bolsonaro não teve ingerência sobre perfis de terceiros
Os advogados de Bolsonaro sustentam que ele não pode ser responsabilizado por publicações feitas por outras pessoas, mesmo que em seu favor. Segundo a defesa, não há provas de que ele tenha solicitado ou controlado tais manifestações nas redes sociais.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, argumentaram os advogados.
Entenda o caso: cautelares, redes sociais e tornozeleira
As medidas cautelares foram determinadas no mês passado, quando o ministro Alexandre de Moraes impôs ao ex-presidente a restrição ao uso das redes sociais e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. A decisão judicial incluiu também a proibição do uso de perfis de terceiros para manifestações públicas.
A prisão domiciliar foi determinada na última segunda-feira (4), após publicações feitas pelos filhos de Bolsonaro, como postagens de agradecimento direcionadas aos apoiadores que participaram de manifestações em sua defesa no domingo (3). Segundo Moraes, houve violação direta das restrições previamente estabelecidas, já que os conteúdos compartilhados foram atribuídos a Bolsonaro, mesmo que por intermédio de terceiros.
Bolsonaro é alvo de investigações e réu em ação sobre tentativa de golpe
O episódio está inserido no contexto do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. A apuração trata de uma possível articulação junto ao governo dos Estados Unidos com o objetivo de promover retaliações contra o governo brasileiro e membros do STF. Eduardo, que está nos Estados Unidos sob alegação de perseguição política, também teria recebido ajuda financeira do pai para custear a estadia no exterior, segundo as investigações, por meio de transferências via pix.
Além disso, Jair Bolsonaro é réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. O julgamento desse processo está previsto para ocorrer no Supremo Tribunal Federal em setembro.
