Em uma medida que reforça a proteção dos direitos dos povos originários, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que concede à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o poder de polícia para atuar na defesa das terras indígenas. A decisão atende a uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em dezembro de 2022, determinou a regulamentação dessa atribuição após uma ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
O decreto estabelece que a Funai terá autoridade para prevenir violações ou ameaças aos direitos indígenas, além de coibir a ocupação ilegal de seus territórios. Entre as principais atribuições da fundação estão o combate a ataques ao patrimônio cultural, material e imaterial dessas comunidades, a fiscalização de construções irregulares e a interdição de atividades de exploração realizadas sem autorização dentro das terras indígenas.
Além disso, a Funai poderá atuar contra quem tentar remover indevidamente indígenas de suas terras, utilizar indevidamente a imagem dessas comunidades ou danificar placas e marcos que delimitam os territórios. A fundação também terá competência para restringir o acesso a áreas indígenas, emitir certificados de medidas cautelares, determinar a retirada de ocupantes ilegais e apreender ou inutilizar bens e instalações utilizados em infrações.
Para garantir a efetividade dessas ações, a Funai poderá solicitar o apoio de órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas, em operações de proteção às comunidades indígenas. A execução dessas medidas dependerá da atuação dos agentes da Funai, que terão suas atribuições ampliadas para cumprir as novas responsabilidades.
A decisão do governo federal surge em um contexto de crescente pressão por medidas que garantam a proteção dos povos indígenas, especialmente após o aumento de conflitos territoriais e da exploração ilegal de recursos naturais em áreas protegidas. A regulamentação do poder de polícia da Funai é vista como um passo importante para fortalecer a defesa dessas comunidades e seus territórios, além de cumprir uma determinação judicial que vinha sendo aguardada desde o início da pandemia.
Com a publicação do decreto, espera-se que a Funai possa atuar de forma mais eficaz na prevenção de violações e na garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas, contribuindo para a preservação de suas culturas e territórios. A medida também reforça o compromisso do governo Lula com as pautas indígenas, que foram uma das bandeiras de sua campanha eleitoral.
Para mais informações sobre a atuação da Funai e os detalhes do decreto, acesse o
site oficial da fundação e acompanhe as atualizações sobre as políticas públicas voltadas para os povos indígenas.
