O deputado estadual Dary Pagung (PSB) apresentou a Indicação 1.164/2025, que propõe a criação, regulamentação e instalação de comitês transfusionais em hemocentros e unidades de saúde que realizam transfusões de sangue no Espírito Santo. A sugestão, aprovada em agosto pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), agora segue para avaliação do governo estadual.
A iniciativa tem respaldo no artigo 12 da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, que define o regulamento técnico de procedimentos hemoterápicos em todo o país. O objetivo central é garantir a segurança, a qualidade e a eficácia das práticas de transfusão, criando um sistema padronizado que fortaleça a política pública de hemoterapia no estado.
De acordo com o texto, os comitês terão funções estratégicas: monitorar procedimentos hemoterápicos, promover o uso racional do sangue, desenvolver ações de educação continuada e assegurar a proteção dos pacientes durante e após o processo transfusional.
Para o deputado, a ausência de regulamentação estadual específica enfraquece a fiscalização e impede que as estruturas funcionem de forma adequada às realidades dos diferentes serviços de saúde capixabas, sejam eles públicos ou privados.
Segundo Pagung, a implantação dos comitês permitirá não apenas maior segurança transfusional, mas também melhor gestão dos recursos hemoterápicos, considerados escassos e de alta complexidade.
“A institucionalização dos Comitês Transfusionais nos serviços de saúde do Espírito Santo representa um avanço significativo para a política estadual de saúde, promovendo maior segurança transfusional, racionalidade no uso do sangue e o aprimoramento contínuo das práticas clínicas associadas à hemoterapia”, afirmou o parlamentar.
Com os comitês em funcionamento, espera-se que haja padronização na aplicação das diretrizes nacionais, dando respaldo técnico e legal à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para acompanhar de forma mais efetiva os serviços de hemoterapia.
A medida, se adotada pelo governo, poderá resultar em:
Redução dos riscos associados às transfusões;
Maior eficiência no uso das bolsas de sangue;
Educação continuada para equipes de saúde;
Apoio técnico e monitoramento mais próximo pela Sesa;
Uniformização das práticas entre hospitais de pequeno, médio e grande porte.
O fortalecimento da política de hemoterapia ganha ainda mais relevância diante da constante necessidade de doações de sangue e da alta demanda em hospitais de referência no estado. A proposta busca transformar a gestão transfusional em um instrumento de segurança assistencial e eficiência clínica, beneficiando diretamente pacientes e profissionais de saúde.
