Corte de benefícios sociais pode reduzir renda no interior do ES em 6,5%

A redução ou o congelamento de benefícios sociais e previdenciários pode provocar perdas importantes na economia dos municípios do interior do Espírito Santo. Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a renda dessas localidades poderia ficar até 6,5% abaixo do patamar projetado com a manutenção dos reajustes reais dos benefícios.

O levantamento, divulgado nesta semana, analisa a importância das aposentadorias, do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a economia brasileira, especialmente nas cidades fora das regiões metropolitanas.

A pesquisa mostra que essas transferências não representam apenas uma fonte de sustento para famílias de baixa renda. Os recursos também movimentam supermercados, farmácias, pequenos estabelecimentos comerciais e serviços, contribuindo para a geração de empregos e a circulação de dinheiro nos municípios.

No Espírito Santo, o resultado chama a atenção para a dependência econômica de parte das cidades do interior em relação aos pagamentos previdenciários e assistenciais.

Espírito Santo está entre os estados com perda projetada de 6,5%

Os pesquisadores compararam diferentes cenários de evolução dos benefícios sociais e previdenciários para os próximos três anos.

O primeiro considera a continuidade da política de valorização real dos benefícios, tomando como referência o período de 2022 a 2025.

O segundo simula condições semelhantes às observadas entre 2019 e 2022, caracterizadas, no estudo, pela ausência de ganhos reais do salário mínimo e por restrições aos reajustes.

Na comparação, a renda agregada dos municípios brasileiros fora das regiões metropolitanas poderia ficar entre 6,8% e 10,8% abaixo do cenário com valorização real.

Para o interior do Espírito Santo, a diferença projetada chega a 6,5%.

Esse percentual não significa que a economia capixaba já tenha sofrido essa redução nem representa uma previsão de queda imediata do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Trata-se de uma simulação sobre o efeito de políticas de reajuste na renda das populações do interior.

A mesma faixa de impacto foi apontada para Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Por que os benefícios têm tanto peso nas pequenas cidades?

Nas regiões metropolitanas, a renda da população costuma ser composta por uma variedade maior de fontes, incluindo salários de setores industriais, comércio, serviços e atividades especializadas.

Em muitos municípios do interior, entretanto, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais representam uma parcela mais expressiva dos recursos disponíveis para as famílias.

Segundo o Made-USP, aproximadamente 4 mil dos 5.569 municípios brasileiros estão fora das regiões metropolitanas.

Nessas localidades, a participação das transferências públicas na renda pode chegar ao dobro da observada nos grandes centros urbanos.

Um exemplo apresentado pelo estudo é o Ceará, onde os benefícios sociais e previdenciários representam aproximadamente 22% da renda agregada da capital e de sua região metropolitana. No interior do estado, essa participação chega a 40%.

A pesquisa não informa um percentual equivalente específico para os municípios capixabas, mas inclui o Espírito Santo nas projeções sobre os efeitos de políticas de redução ou congelamento dos benefícios.

Dinheiro dos benefícios movimenta o comércio local

A economista Luiza Nassif, codiretora do Made-USP, explica que o impacto econômico das transferências está relacionado à forma como os recursos são utilizados pelas famílias.

Como os beneficiários de menor renda precisam destinar grande parte do dinheiro recebido à alimentação, medicamentos, transporte e outras despesas essenciais, esses valores retornam rapidamente à economia local.

“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destaca Nassif.

Esse mecanismo ajuda a explicar por que alterações no valor dos benefícios podem atingir também comerciantes e trabalhadores que não recebem diretamente os pagamentos.

Quando as famílias perdem poder de compra, tende a haver menor demanda por produtos e serviços. Dependendo da intensidade dessa redução, os estabelecimentos podem enfrentar dificuldades para manter suas vendas, estoques e empregos.

O estudo indica que esses efeitos podem se propagar pela economia municipal, ampliando as consequências da perda de renda.

Nordeste e Norte teriam impactos mais severos

Embora o Espírito Santo apareça entre os estados com perdas projetadas de até 6,5%, o levantamento aponta consequências potencialmente maiores em determinadas regiões do Norte e Nordeste.

No interior do Rio Grande do Norte, Amapá e Piauí, a renda agregada poderia ficar entre 17% e 18% abaixo do cenário com valorização real dos benefícios.

No Amazonas, Sergipe e Pernambuco, a diferença estimada seria próxima de 15%.

Já Ceará, Maranhão, Alagoas e Bahia apresentariam perdas entre 10% e 13%.

Os resultados refletem a importância relativa das transferências públicas na composição da renda das famílias de cada região.

Quanto maior a dependência dos benefícios, maior tende a ser o impacto de uma política que impeça a manutenção ou o crescimento de seu poder de compra.

Milhões de brasileiros poderiam cair na pobreza

O levantamento também avaliou os efeitos dos reajustes sobre os indicadores de pobreza.

Segundo as simulações, a ausência de ganhos reais nos benefícios entre 2022 e 2025 teria resultado em aproximadamente 2,7 milhões de pessoas adicionais em situação de pobreza nos municípios fora das regiões metropolitanas.

Desse total, cerca de 2,4 milhões estariam em situação de extrema pobreza.

As maiores diferenças em números absolutos apareceriam na Bahia, com até 336 mil pessoas adicionais em situação de pobreza, seguida por São Paulo, com até 263 mil, e Minas Gerais, com até 251 mil.

Maranhão, Pará e Ceará também registrariam impactos expressivos, superiores a 200 mil pessoas em cada estado.

O estudo não apresenta, nas informações divulgadas, uma estimativa específica do número de capixabas que poderiam ingressar na pobreza sob o cenário simulado.

Benefícios representam até metade da renda das famílias mais pobres

Entre famílias com rendimento de até 1,5 salário mínimo por pessoa, aposentadorias, Bolsa Família e BPC podem representar aproximadamente 50% dos recursos disponíveis, conforme o levantamento.

Isso significa que mesmo alterações aparentemente pequenas nos valores pagos podem ter consequências relevantes para a capacidade de consumo dessas famílias.

“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma Luiza Nassif.

Quando o benefício permanece congelado enquanto os preços sobem, ocorre uma perda real de poder de compra, mesmo que o valor nominal do pagamento continue igual.

A diferença se torna especialmente importante em despesas essenciais, como alimentação, energia elétrica, gás de cozinha e medicamentos.

Por essa razão, o estudo avalia não apenas a continuidade dos programas, mas também os efeitos das políticas de reajuste sobre a renda familiar.

Pesquisa não anuncia cortes, mas analisa possíveis consequências

O levantamento da USP não significa que o governo federal tenha anunciado a redução dos benefícios examinados.

A pesquisa trabalha com cenários hipotéticos para avaliar o que poderia acontecer caso os pagamentos deixassem de acompanhar políticas de valorização real.

Também é importante distinguir as regras de cada benefício.

O BPC e o piso das aposentadorias vinculadas ao salário mínimo acompanham o valor do mínimo nacional. O Bolsa Família possui regras próprias de concessão e definição dos pagamentos.

Assim, o efeito de uma eventual mudança depende do benefício afetado, dos critérios de reajuste e da composição da renda de cada família.

Para os municípios do interior, a principal conclusão econômica é que políticas de proteção social também influenciam a demanda por bens e serviços.

A redução da renda disponível não ficaria necessariamente restrita aos beneficiários, podendo atingir diferentes atividades econômicas.

Estudo reforça importância dos benefícios para a economia regional

Ao analisar o peso das transferências públicas, o Made-USP chama a atenção para uma característica de muitas cidades brasileiras: parte importante da movimentação comercial depende dos pagamentos recebidos por aposentados, pensionistas e famílias de baixa renda.

No interior do Espírito Santo, a perda projetada de até 6,5% na renda agregada mostra que mudanças nas políticas de reajuste podem produzir consequências que ultrapassam o orçamento doméstico.

O efeito potencial inclui redução do consumo, menor circulação de recursos no comércio e dificuldades para atividades econômicas dependentes da demanda local.

Para Luiza Nassif, preservar o poder de compra dos benefícios é uma questão que envolve tanto a proteção social quanto a dinâmica econômica dos municípios.

A pesquisa aponta, portanto, que o debate sobre gastos públicos e programas sociais não se limita ao valor desembolsado pelo governo. Também envolve os efeitos desses recursos sobre a renda das famílias, o funcionamento do comércio e a atividade econômica de milhares de cidades brasileiras.