A COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias terminou com avanço expressivo na proteção da fauna global, ao incluir 40 novas espécies em regras internacionais de conservação e consolidar um pacote de medidas voltadas à preservação de animais migratórios.
Realizada em Campo Grande (MS), a conferência reuniu representantes de 132 países e da União Europeia, resultando ainda em 16 novas ações de cooperação internacional e 39 resoluções com força legal para os países signatários.
Entre os principais resultados está a ampliação das listas da Convenção sobre Espécies Migratórias, que classificam espécies em diferentes níveis de proteção. O Anexo I contempla aquelas ameaçadas de extinção, enquanto o Anexo II reúne espécies que exigem esforços coordenados entre países.
O Brasil teve papel relevante nas negociações, com a aprovação da maioria de suas propostas. Espécies como o maçarico-de-bico-torto e o maçarico-de-bico-virado foram incluídas no Anexo I. Já o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e o caboclinho-do-pantanal passaram a integrar o Anexo II. As aves petréis foram listadas em ambos os anexos.
Outra iniciativa com participação brasileira foi a inclusão da ariranha nas duas listas, proposta liderada pela França e apoiada pelo país.
A única proposta brasileira retirada das negociações foi a inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso, diante de divergências sobre o nível de ameaça da espécie. Um novo acordo regional entre Brasil, Argentina e Uruguai deve reavaliar a situação.
Segundo o Ibama, o avanço representa cerca de 10% de ampliação nas espécies protegidas globalmente — um dos maiores resultados já registrados em conferências desse tipo.
Além da inclusão de espécies, foram aprovadas ações práticas de cooperação, como o plano de conservação de grandes bagres migratórios da Amazônia e iniciativas voltadas à proteção de tubarões oceânicos.
As 39 resoluções aprovadas abordam temas como preservação de habitats, impactos de infraestrutura — especialmente energética — sobre rotas migratórias e integração entre políticas ambientais e desenvolvimento.
Um dos pontos centrais reforçados durante a conferência foi o caráter vinculante das decisões. Isso significa que os países participantes são obrigados a cumprir as medidas adotadas, ampliando a efetividade das ações.
Cooperação internacional e impacto global
A realização do evento no Brasil foi considerada estratégica por reunir negociações em uma região diretamente impactada por rotas migratórias, como o Pantanal. O bioma recebe espécies que atravessam diferentes países ao longo de seus ciclos de vida.
O encontro também reforçou a importância do multilateralismo na proteção ambiental. A natureza migratória das espécies exige coordenação entre nações, já que esses animais cruzam fronteiras ao longo de seu ciclo biológico.
Outro resultado relevante foi a criação de uma estratégia internacional para mobilização de recursos, voltada a apoiar países em desenvolvimento no cumprimento das metas de conservação.
O balanço final indica avanço institucional e técnico na governança ambiental global, com foco na integração entre países e no fortalecimento de mecanismos legais para proteção da biodiversidade.
