Em meio à crescente tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou nota oficial na noite desta quarta-feira (30) afirmando que o Parlamento brasileiro “não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”. A declaração foi uma resposta à sanção imposta pelo governo norte-americano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A nota, publicada às 23h32, reforça a posição institucional do Legislativo frente à crise política e diplomática que se agravou com o uso da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos, norma que permite a aplicação de sanções a pessoas acusadas de violar direitos humanos em outros países. Sem mencionar diretamente o nome de Moraes, Alcolumbre destacou que o fortalecimento do Judiciário é um pilar da soberania brasileira.
Confiança no Judiciário e recado ao exterior
“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, declarou o senador.
O posicionamento vem em meio a pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cobram de Alcolumbre a pauta do processo de impeachment contra Moraes. O presidente do Senado, no entanto, reforçou que o Parlamento permanece “atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”.
Defesa da cooperação internacional
Alcolumbre também destacou a importância do diálogo entre as nações para preservar relações diplomáticas:
“O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, disse, referindo-se à relação Brasil-EUA.
A nota encerra afirmando que o Congresso continuará monitorando os desdobramentos da crise em articulação com os outros Poderes:
“O Congresso acompanha de perto os desdobramentos dessa questão, em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas.”
Hugo Motta também condena sanções dos EUA
Mais cedo, por volta das 18h43, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou contra a ação dos Estados Unidos.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, declarou o deputado.
Entenda o caso: sanção com base na Lei Magnitsky
A sanção contra Moraes foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA, que acionou a Lei Magnitsky Global, instrumento legal norte-americano voltado ao combate de violações de direitos humanos no exterior.
A medida prevê o congelamento de bens e o bloqueio de eventuais empresas ou contas sob controle do ministro nos Estados Unidos, desde que ele detenha 50% ou mais de participação. O documento do OFAC acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, com base em decisões relacionadas ao julgamento dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a ordens contra plataformas digitais norte-americanas.
A decisão provocou forte repercussão no meio político, acirrando os debates sobre soberania, independência dos Poderes e a atuação do Judiciário brasileiro no combate às ameaças democráticas. A tendência é de que o tema continue a gerar desdobramentos no cenário internacional e interno nos próximos dias.
