Governo, Câmara e Senado acertam prioridades para esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro; Redata também entra na agenda.
O governo federal e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado fecharam um acordo para concentrar, na próxima semana, a votação de propostas consideradas prioritárias no Congresso Nacional.
A definição ocorreu após almoço do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada.
O esforço concentrado está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro e terá entre os principais temas as propostas que tratam do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública.
Também devem avançar a medida provisória que suspende o imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, além de projetos relacionados aos minerais críticos e estratégicos e à expansão de data centers no Brasil.
Um dos textos que receberá atenção é a PEC 221/2019, relacionada ao fim da escala 6x1. A proposta deverá ter sua relatoria apresentada antes do início das votações previstas para o esforço concentrado.
Outra prioridade é a PEC 18/2025, que trata da Segurança Pública e busca redefinir e organizar atribuições da União, estados e municípios na área.
Lula afirmou que, caso a proposta seja aprovada pelo Senado, pretende avançar na criação do Ministério da Segurança e discutir a estrutura orçamentária necessária para a nova pasta.
A chamada taxa das blusinhas também estará no centro das negociações. A Medida Provisória 1.357/2026 suspendeu a cobrança do imposto de importação de 20% incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 e precisa ser analisada pelo Congresso antes de perder a validade.
Pelo entendimento firmado entre os presidentes dos Poderes, a Câmara deverá indicar o presidente da comissão mista responsável pela análise da medida, enquanto o Senado ficará encarregado da definição da relatoria.
Hugo Motta defendeu a votação da proposta e argumentou que a medida não afeta apenas consumidores que compram em plataformas internacionais, mas também empresas brasileiras que utilizam esses canais para comercializar produtos.
Outro projeto considerado estratégico é o Redata, que cria um regime especial de tributação para serviços de data center e pretende estimular a instalação dessa infraestrutura no país.
O governo considera o setor fundamental para ampliar a capacidade brasileira de processamento e armazenamento de dados. Lula afirmou que existe expectativa de investimentos que podem chegar a R$ 500 bilhões relacionados ao segmento.
A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos também deverá ter tramitação acelerada.
O tema ganhou importância diante da crescente disputa internacional por minerais utilizados em áreas como tecnologia, energia, indústria de defesa, baterias e equipamentos eletrônicos.
Segundo o acordo político, o Senado dará prioridade ao texto encaminhado pelo Executivo e já aprovado pela Câmara, mesmo com a existência de outra proposta semelhante em tramitação na Casa.
Davi Alcolumbre afirmou que pretende acelerar a análise das matérias durante o esforço concentrado e apresentar previamente as relatorias das PECs da Segurança Pública e da escala 6x1.
A negociação entre governo, Câmara e Senado não garante a aprovação das propostas, que ainda dependerão de votação dos parlamentares e, em alguns casos, do cumprimento de etapas específicas de tramitação.
O acordo, porém, estabelece uma agenda comum para uma semana que deverá concentrar decisões sobre temas trabalhistas, segurança pública, tributação de importações, infraestrutura digital e exploração de recursos minerais estratégicos.
