Deputados e senadores fazem último esforço concentrado antes das eleições; minerais críticos e incentivos para data centers também estão entre as prioridades
O Congresso Nacional inicia nesta segunda-feira (31) uma semana de votações de forte impacto social e econômico. Entre as prioridades estão a redução da jornada de trabalho associada ao fim da escala 6x1, a manutenção da isenção do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 e a PEC da Segurança Pública.
A semana, que vai até sexta-feira (4), faz parte do último esforço concentrado de deputados e senadores antes das eleições de outubro.
Também estão entre as prioridades anunciadas pelas presidências da Câmara e do Senado o marco dos minerais críticos e estratégicos e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata.
Fim da escala 6x1 passa pela CCJ
Uma das propostas de maior repercussão é a PEC 221/2019, que altera as regras constitucionais da jornada de trabalho e prevê dois dias de repouso semanal remunerado.
O texto deverá ser analisado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e optou por manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a redução da jornada ocorreria de forma gradual.
Dois meses após a promulgação, o limite máximo cairia das atuais 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, passaria definitivamente para 40 horas.
O trabalhador também teria direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial em razão da diminuição da jornada.
Mesmo que seja aprovada pela CCJ, a mudança ainda não estará concluída. A PEC terá que passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado e precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
“Taxa das blusinhas” tem prazo apertado
Outro tema que chega a uma semana decisiva é a chamada “taxa das blusinhas”.
A Medida Provisória nº 1.357/2026 zerou temporariamente o Imposto de Importação federal de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50.
A comissão mista formada por deputados e senadores para analisar a MP tem reunião prevista para esta segunda-feira (31), às 16 horas.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar o parecer, que poderá ser votado no mesmo dia.
Se aprovado na comissão, o texto ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A urgência ocorre porque a medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data, a cobrança federal de 20% poderá voltar.
PEC da Segurança Pública também é prioridade
No Senado, outra proposta considerada prioritária é a PEC da Segurança Pública.
O texto busca ampliar a integração entre as forças de segurança, reorganizar mecanismos de financiamento e fortalecer o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios.
A proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça, onde o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já sinalizou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara.
Entre as mudanças previstas está a redefinição de fontes de financiamento da segurança pública, incluindo recursos provenientes da arrecadação das apostas esportivas para fundos nacionais ligados à segurança e ao sistema penitenciário.
Minerais críticos entram na agenda econômica
O Congresso também deverá avançar na discussão da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O projeto ganha relevância diante do crescimento da demanda mundial por matérias-primas utilizadas em tecnologias como baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, geração de energia renovável e sistemas de defesa.
A proposta cria instrumentos para estimular pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil, além de prever a criação de um conselho nacional voltado à industrialização do setor.
Entre os minerais considerados estratégicos estão lítio, níquel, cobre, nióbio, grafita e terras raras.
Data centers também entram na pauta
Outra prioridade é o Redata, proposta que cria um regime especial de tributação para estimular a instalação e expansão de data centers no Brasil.
O objetivo é atrair investimentos para a infraestrutura digital e ampliar a capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.
A proposta também relaciona os incentivos ao uso de energia limpa e à realização de investimentos em pesquisa e inovação.
Orçamento de 2027 chega ao Congresso
Além das votações, o Congresso recebe nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027.
O documento apresenta as previsões de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano e orienta a distribuição de recursos para políticas públicas, investimentos, programas sociais e funcionamento da administração federal.
A proposta abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre prioridades de gastos, investimentos e cumprimento das metas fiscais.
Antes de chegar ao Plenário do Congresso, o Orçamento será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
Com a proximidade das eleições, a semana deverá concentrar algumas das últimas grandes votações do Legislativo antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Fonte: Agência Brasil e Senado Federal
