Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 428/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Incentivo à Compostagem Doméstica. A iniciativa, de autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), visa promover o descarte ambientalmente correto de resíduos orgânicos produzidos em residências e comunidades capixabas.
Objetivos do programa
O programa tem como metas principais:
Reduzir a quantidade de resíduos orgânicos destinados aos aterros sanitários;
Incentivar a prática da compostagem doméstica e comunitária;
Promover a educação ambiental e a cultura da sustentabilidade;
Apoiar a agricultura urbana e familiar por meio da produção de adubo orgânico.
Ações previstas
Entre as ações previstas pelo projeto estão:
Distribuição gratuita de composteiras domésticas para a população;
Realização de capacitações, oficinas, palestras e produção de materiais educativos sobre compostagem e gestão de resíduos sólidos;
Celebração de convênios com municípios, entidades sociais, universidades, cooperativas e organizações não governamentais;
Criação de núcleos comunitários de compostagem em bairros e comunidades urbanas e rurais.
O projeto ainda prevê prioridade no acesso ao programa para famílias de baixa renda inscritas em programas sociais, escolas da rede pública estadual e organizações com atuação ambiental.
Justificativa do autor
Segundo Sergio Meneguelli, o programa pode ter impacto positivo tanto ambiental quanto social. Ele destaca que:
“Atualmente, uma parcela significativa dos resíduos sólidos coletados nas cidades capixabas é composta por matéria orgânica. Esses resíduos, quando enviados a aterros sanitários, aumentam os custos públicos com coleta e disposição final, representam o desperdício de um recurso que poderia ser aproveitado localmente na forma de adubo orgânico, dentre outros fatores.”
O deputado complementa, ressaltando o potencial educacional da iniciativa:
“A compostagem doméstica é uma alternativa simples, de baixo custo e alto impacto positivo. Além de reduzir o volume de lixo gerado nas residências, ela promove a educação ambiental, fortalece a consciência ecológica da população e estimula práticas sustentáveis, como hortas caseiras e agricultura urbana.”
Para Meneguelli, o programa tem potencial de transformação social:
“Além do benefício ambiental, o programa pode gerar impactos sociais relevantes, especialmente ao priorizar famílias de baixa renda, escolas públicas e organizações comunitárias. A compostagem, nesses contextos, pode se tornar ferramenta de transformação educacional, econômica e cultural.”
Tramitação na Assembleia Legislativa
O PL 428/2025 foi anexado ao PL 165/2020, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que trata da criação do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Compostagem. Ambos tramitam em conjunto na Ales.
O projeto de Iriny Lopes já recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e está atualmente em análise na Comissão de Agricultura. Em seguida, o texto será avaliado pela Comissão de Finanças. Após essa etapa, será encaminhado ao Plenário para votação.
