Entidade estima perda de R$ 21,8 bilhões na produção nacional com isenção para compras internacionais de até US$ 50; medida aprovada pelo Congresso ainda depende de sanção presidencial
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a aprovação, pelo Senado, da medida provisória que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Segundo a entidade, a mudança representa um retrocesso econômico e pode aumentar a pressão dos produtos estrangeiros sobre a indústria brasileira.
A Medida Provisória 1.357/2026, que ficou conhecida pela discussão sobre a “taxa das blusinhas”, foi aprovada pelo Senado e segue para sanção presidencial. O texto elimina a cobrança federal de 20% sobre as compras de pequeno valor feitas no exterior.
Para a CNI, a retirada do imposto cria uma vantagem competitiva para produtos importados, principalmente os vendidos por plataformas digitais internacionais, em comparação com mercadorias produzidas no Brasil.
A entidade afirma que micro e pequenas empresas estão entre as mais expostas aos efeitos da mudança.
CNI estima risco para 109 mil empregos
Levantamento apresentado pela confederação estima que a retirada da alíquota de 20% pode provocar a perda de 109 mil empregos e reduzir em aproximadamente R$ 21,8 bilhões a produção doméstica.
Os números representam projeções da própria CNI e não efeitos já registrados da medida, que ainda aguarda sanção presidencial.
De acordo com o estudo, para cada R$ 1 gasto na aquisição de produtos importados, R$ 3,11 deixariam de ser movimentados ao longo das cadeias produtivas brasileiras.
O superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, argumenta que a tributação das encomendas internacionais buscava aproximar as condições de concorrência entre produtos nacionais e estrangeiros.
“A questão da taxa das blusinhas não era uma condição de diferenciação ou privilégio, mas de isonomia para tornar a competição mais efetiva”, afirmou.
Segundo Guerra, a retirada do imposto pode colocar em risco diferentes segmentos industriais e acelerar a entrada de produtos importados de baixo valor no mercado brasileiro.
Têxtil e confecções estão entre setores mais expostos
Na avaliação da CNI, os segmentos têxtil e de confecções estão entre os que podem sentir mais diretamente os efeitos da concorrência das plataformas estrangeiras.
A preocupação, porém, não se limita às roupas.
A entidade destaca que os sites internacionais comercializam atualmente uma variedade crescente de mercadorias, incluindo equipamentos eletrônicos e produtos de higiene pessoal.
Com isso, a CNI avalia que um número maior de setores industriais pode ficar exposto à concorrência das remessas internacionais de pequeno valor.
Cobrança começou em 2024
A alíquota federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em 2024.
Além do Imposto de Importação, essas operações também estão sujeitas ao ICMS estadual, cuja cobrança sobre encomendas internacionais já ocorria desde 2023.
Segundo levantamento da CNI, a tributação adotada em 2024 teria evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados, contribuído para preservar mais de 135 mil empregos e mantido quase R$ 20 bilhões em circulação na economia nacional.
Também neste caso, os números correspondem a estimativas produzidas pela entidade.
CNI alerta para impacto na arrecadação
A confederação também argumenta que o fim da cobrança terá reflexos sobre as receitas do governo federal.
Marcio Guerra afirma que a retirada do imposto ocorre em um momento de pressão sobre as contas públicas e poderá reduzir a arrecadação proveniente das importações de pequeno valor.
Para a CNI, a discussão não deveria ser tratada como uma tentativa de impedir o consumidor brasileiro de comprar produtos estrangeiros.
O presidente da entidade, Ricardo Alban, defende a manutenção de condições semelhantes de competição entre importados e produtos fabricados no país.
“Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, afirmou.
A avaliação da CNI representa a posição do setor industrial sobre a medida. A proposta aprovada pelo Congresso segue agora para análise presidencial e somente após essa etapa será definido o texto que entrará em vigor.
Fonte: CNI, com informações do Brasil 61.
