O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, inelegível por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição em 2022.
A análise ocorre um dia após Castro renunciar ao cargo. A saída do governo foi necessária para cumprir o prazo legal de desincompatibilização, que exige afastamento seis meses antes das eleições para quem pretende disputar outro cargo. Ele anunciou pré-candidatura ao Senado.
Com a renúncia, um eventual pedido de cassação do mandato perde efeito prático. No entanto, o processo segue no TSE e pode resultar em inelegibilidade, o que impediria Castro de concorrer nas eleições deste ano.
Julgamento e placar
O julgamento havia sido interrompido no dia 10 após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação, com cinco votos ainda pendentes.
Os votos já apresentados também atingem outros nomes ligados à gestão estadual, incluindo o ex-vice-governador Thiago Pampolha, o ex-presidente da Fundação Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo.
Acusações e recurso
O caso chegou ao TSE após recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e de aliados do ex-deputado Marcelo Freixo. Eles tentam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu Castro e rejeitou a cassação.
A acusação aponta uso indevido da máquina pública, com contratação de servidores temporários sem respaldo legal e descentralização de recursos públicos para entidades externas à administração estadual.
Segundo o MPE, as medidas teriam beneficiado eleitoralmente o então governador, envolvendo a contratação de 27.665 pessoas e movimentação de cerca de R$ 248 milhões.
Defesa
A defesa sustenta que Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades. O advogado Fernando Neves afirmou que o então governador apenas sancionou legislação aprovada pela Assembleia Legislativa e editou decreto para regulamentar a atuação da Ceperj.
A decisão final do TSE deve definir se o ex-governador poderá disputar o Senado ou ficará impedido de participar das eleições.
