A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (11), maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que investiga a chamada trama golpista.
A decisão foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se somou aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos já posicionados pela condenação em sessões anteriores. Com isso, o placar está em 3 a 1, restando apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir até o momento, votando pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, mas concordando com a condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto.
Embora a maioria já tenha sido formada, a dosimetria das penas — ou seja, o cálculo da duração da punição — só será anunciada ao final da votação dos cinco ministros. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Durante seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento da trama golpista remete às rupturas institucionais vividas pelo Brasil ao longo da história.
"O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado", declarou.
Ela também reforçou que Bolsonaro e seus aliados não poderiam questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que tipificou crimes contra a democracia e serviu de base para a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A norma foi sancionada pelo próprio ex-presidente, junto com Anderson Torres, Braga Netto e Augusto Heleno, todos réus na ação.
“Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo", afirmou.
Cármen Lúcia também destacou que os atos golpistas estavam inseridos em um conjunto de acontecimentos que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear", disse.
A ministra afirmou que há provas robustas contra Bolsonaro e os demais acusados.
"A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas com a finalidade de prejudicar a alternância legitima de poder nas eleições de 2022, minar o exercício dos demais poderes constituídos, especialmente o Poder Judiciário", destacou.
| Ministro | Posição sobre os réus |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | Condenação de todos os réus por organização criminosa armada, golpe de Estado e outros crimes contra a democracia. |
| Flávio Dino | Condenação de todos os réus pelos mesmos crimes apontados por Moraes. |
| Cármen Lúcia | Condenação de todos os réus, afirmando haver “prova cabal” da participação em empreitada criminosa. |
| Luiz Fux | Absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier. Condenação apenas de Mauro Cid e Braga Netto por abolição do Estado Democrático de Direito. |
| Cristiano Zanin | Ainda não votou. |
