A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou nesta terça-feira (10) aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) dez recomendações que deverão orientar a atuação dos juízes eleitorais nas eleições de outubro.
As diretrizes foram expostas em reunião realizada na tarde de hoje e já haviam sido mencionadas na sessão de abertura do ano judiciário de 2026. O objetivo é estabelecer parâmetros éticos para disciplinar a conduta dos magistrados da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
Entre as orientações, está a obrigatoriedade de divulgação prévia das agendas de audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, sejam elas realizadas dentro ou fora do ambiente institucional.
Os juízes também devem manter postura comedida em manifestações públicas ou privadas sobre temas ligados ao processo eleitoral, ainda que não estejam diretamente sob sua jurisdição. Está vedada a participação em eventos que promovam confraternização com candidatos, representantes ou pessoas interessadas na campanha, para evitar conflito de interesses.
As recomendações incluem ainda a proibição de manifestações políticas pessoais nas redes sociais, a vedação ao recebimento de presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade, e o afastamento de processos envolvendo escritórios de advocacia dos quais façam parte.
Os magistrados não devem assumir compromissos privados que prejudiquem suas funções judiciais, nem realizar sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos ou ideologias. Também foi reforçada a necessidade de que apenas autoridades competentes tornem públicos atos judiciais e administrativos, evitando interpretações equivocadas ou divulgações inadequadas.
A transparência foi reafirmada como princípio essencial da Justiça Eleitoral, com garantia de ampla publicidade dos atos para assegurar ao eleitor informação baseada em fatos.
Contexto no STF
No Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia é relatora da proposta de criação de um Código de Ética da Corte. A iniciativa foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após questionamentos públicos envolvendo ministros em investigações relacionadas ao Banco Master.
O ministro Alexandre de Moraes negou ter participado de encontro com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, na residência do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, durante o primeiro semestre de 2025. A informação havia sido divulgada por veículo de imprensa. Em nota, Moraes classificou a reportagem como falsa.
Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços à instituição financeira.
O ministro Dias Toffoli também foi alvo de questionamentos após reportagens informarem que a Polícia Federal identificou irregularidades em fundo de investimento vinculado ao Banco Master. O fundo adquiriu participação em resort localizado no Paraná que pertencia a familiares do ministro.
A proposta de Código de Ética busca estabelecer critérios objetivos de conduta para os integrantes da Corte.
Fonte: ABr
