A Câmara Municipal de Vitória deu um importante passo em direção à boa gestão dos recursos públicos ao anunciar a devolução histórica de R$ 64,5 milhões aos cofres municipais. Esse montante, que supera o orçamento previsto para a Câmara em 2025, é composto por um conjunto de economias e ajustes realizados pela Casa durante o ano. O valor inclui R$ 54.572.662,00 do orçamento de 2025 que não será repassado, R$ 9.150.000,00 economizados do orçamento de 2024, além de R$ 721.000,00 oriundos das aplicações dessa economia.
O presidente Leandro Piquet, que encerra seu mandato com esse importante feito, destacou que a devolução é fruto de medidas de contenção de gastos e uma gestão eficiente dos recursos da Casa. "O compromisso com a transparência e a boa gestão do dinheiro público sempre foi nossa prioridade. Mesmo com investimentos significativos, como a realização de concurso público, a modernização do nosso parque tecnológico e melhorias nas estruturas da Câmara, conseguimos devolver este valor recorde à população. Isso não apenas reflete uma conquista financeira, mas também a ética e a eficiência com que todo o time da Câmara atuou", afirmou Piquet.
O gesto é um reflexo de um novo padrão de excelência na administração pública municipal, consolidado pela Mesa Diretora, que se alinhou às necessidades da cidade e à consciência da importância de usar os recursos públicos com responsabilidade. "A devolução de recursos demonstra nosso compromisso com a gestão pública responsável, e reforça a importância da transparência na aplicação dos recursos da Câmara", completou Piquet.
Devolução no contexto constitucional
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente o Artigo 29-A, inciso III, as Câmaras Municipais têm direito a um repasse anual de até 5% da receita tributária do município. Esse valor é destinado ao financiamento do funcionamento e autonomia financeira do Legislativo Municipal. Embora seja permitido o uso integral desses recursos, a Câmara de Vitória optou por gerenciar de maneira eficiente, resultando na devolução de uma quantia significativa para que os recursos sejam aplicados em áreas prioritárias da cidade, como saúde, educação e infraestrutura.
Essa devolução histórica reforça o compromisso da Câmara de Vitória com a transparência e a boa gestão do dinheiro público, deixando um legado importante para a cidade e seus cidadãos.
