Reunião discute desigualdade de gênero e participação das mulheres no Direito
A Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres da Câmara de Vitória realizou, nesta quarta-feira (15/04), uma reunião ordinária com debate sobre a representatividade feminina na carreira jurídica. O encontro também incluiu a apreciação e aprovação do Projeto de Lei 104/2025.
Participaram da mesa a presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Eliseth Lordes, além das vereadoras Karla Coser (PT), que preside a comissão, Ana Paula Rocha (PSOL) e Mara Maroca (PP).
Durante a reunião, Eliseth Lordes apresentou a atuação da entidade e destacou sua trajetória. “Hoje temos muitas mulheres atuando ativamente na área jurídica e uma Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres na ABMCJ que visa ampliar a participação feminina em todo o Estado. Buscamos o apoio do poder público que permita o desenvolvimento de nossas atividades, que possui 12 comissões temáticas com temas como saúde, feminicídio, saúde mental de mães e várias outras, todas de interesse específico das mulheres”.
A representante também relatou ações recentes da associação e solicitou apoio das parlamentares para o reconhecimento da entidade como de utilidade pública.
A reunião contou ainda com palestra da advogada Valesca Raizer B. Moschen, coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da ABMCJ-ES, que abordou a desigualdade de gênero no setor.
“Embora seja crescente a participação das mulheres é discrepante a realidade na carreira jurídica, onde existe uma grande desigualdade na ocupação de cargos de poder e uma grande diferença salarial”, afirmou.
Segundo ela, a discussão sobre a presença feminina no Direito envolve mudanças estruturais. A palestrante citou dados sobre a participação das mulheres nos tribunais superiores.
“Nos tribunais superiores brasileiros, por exemplo, a representação feminina permanece bastante limitada — representamos, conforme dados do CNJ, cerca de apenas 19,77% de ministras. No STJ, apenas 6 das 33 cadeiras são ocupadas por mulheres, e no STF há apenas uma ministra. Mesmo com avanços institucionais e políticas de equidade, a realidade se impõe: a presença feminina nos cargos de maior decisão ainda é restrita, revelando uma desigualdade que persiste de forma estrutural”.
A palestrante também destacou a sub-representação feminina na advocacia e a desigualdade salarial.
“Embora as mulheres já representem mais de 50% da profissão, ainda enfrentam sub-representação nos espaços de poder e uma expressiva desigualdade salarial. Dados do estudo demográfico da advocacia revelam que 73% das advogadas recebem até 5 salários mínimos, enquanto apenas 8% dos homens estão nas faixas mais altas de remuneração. Mais uma vez, a realidade se impõe: a desigualdade de gênero também se manifesta de forma concreta no exercício profissional”.
Ao comparar com outros países, ela citou exemplos de políticas voltadas à ampliação da participação feminina.
“Ruanda, por exemplo, instituiu cotas constitucionais de 30% para mulheres em cargos públicos, incluindo o Judiciário. Já países como Suécia e Finlândia adotam políticas de promoção da igualdade que combinam medidas institucionais, como incentivos à participação feminina, com políticas sociais e licenças parentais mais equilibradas, contribuindo para uma maior presença de mulheres nos diferentes níveis do sistema de justiça”.
Ao final, reforçou a importância da valorização feminina no setor jurídico.
“O Direito só será verdadeiramente justo quando não apenas abrir espaço para as mulheres, mas quando também for construído a partir de nossas experiências, vozes e perspectivas”.
Fonte: Câmara Municipal de Vitória - ES
