A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), o Projeto de Lei 138/2025, que institui o Código Municipal de Defesa do Empreendedor na capital capixaba.
A proposta estabelece normas voltadas à proteção da livre iniciativa e ao livre exercício das atividades econômicas, além de definir diretrizes para a atuação do município como agente regulador e normativo.
De autoria do vereador Leonardo Monjardim, o projeto busca simplificar processos administrativos, reduzir burocracias e incentivar um ambiente mais favorável aos negócios em Vitória.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende modernizar a gestão pública municipal com foco em eficiência, descentralização e resultados.
“O modelo gerencial busca reduzir a ênfase em processos e ritos, priorizando a entrega de resultados à população, estimulando a autonomia dos gestores e a inovação na prestação dos serviços públicos”, afirmou Leonardo Monjardim.
O texto aprovado também prevê maior segurança jurídica para empreendedores e reforça princípios ligados à liberdade econômica e à simplificação regulatória.
Após a aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise do Executivo municipal.
