A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (2) um requerimento de urgência que acelera a tramitação do Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe mudanças nas regras do seguro rural no Brasil. A proposta busca garantir maior estabilidade financeira ao programa e criar mecanismos de proteção contra perdas causadas por eventos climáticos.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o projeto prevê a blindagem do orçamento destinado à subvenção do prêmio do seguro rural, impedindo que esses recursos sofram cortes ou contingenciamentos ao longo do ano. A proposta também estabelece a implementação do chamado Fundo Catástrofe, que poderá contar com até R$ 4 bilhões para dar suporte ao sistema em situações de perdas generalizadas.
O pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com a aprovação do requerimento, o projeto passa a ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem a necessidade de tramitar pelas comissões da Casa.
Ainda não há relator definido nem data prevista para a votação. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o projeto precisará retornar ao Senado para nova análise.
A proposta é considerada prioridade pela bancada do agronegócio no Congresso. Lideranças do setor argumentam que a instabilidade orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem limitado a expansão da política pública e reduzido a cobertura das lavouras.
Dados recentes mostram que, em 2025, cerca de 3,2 milhões de hectares foram segurados pelo programa, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos no ano anterior. A redução ocorreu em meio a restrições orçamentárias e incertezas sobre os recursos destinados ao seguro rural.
Enquanto o Congresso discute a reformulação do modelo atual, o Ministério da Agricultura também estuda alternativas para ampliar a cobertura do seguro no país. Uma das propostas em análise é a adoção do seguro paramétrico, modelo que prevê pagamento automático de indenizações quando determinados indicadores climáticos são atingidos.
Nesse formato, eventos como excesso de chuva, seca prolongada ou variações extremas de temperatura poderiam acionar automaticamente a compensação financeira aos produtores, dispensando a realização de perícias em campo.
A proposta em estudo prevê um programa com custo estimado em cerca de R$ 4,5 bilhões por ano. A ideia é ampliar a participação de produtores no seguro rural e tornar a política mais previsível para agricultores, seguradoras e instituições financeiras, especialmente diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos nas últimas safras.
