Um projeto de lei (PL 68/2025), protocolado recentemente na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pelo deputado estadual Callegari (PL), propõe proibir a participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ no Estado. O objetivo declarado pelo parlamentar é proteger menores de idade da exposição a conteúdos que, segundo ele, violam os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com o texto apresentado, a responsabilidade por impedir a presença dos menores nos eventos será atribuída diretamente aos organizadores e patrocinadores, além de estabelecer também a responsabilidade solidária dos pais e responsáveis legais. Caso o projeto seja aprovado, qualquer descumprimento poderá acarretar multas pesadas, variando de 500 a 1.000 Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), o que, em 2025, significa entre R$ 2.355 e R$ 4.710. Em casos de reincidência, a multa poderá ser aplicada em dobro. Os valores arrecadados com as multas seriam destinados integralmente ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA).
Na justificativa anexada ao PL, o deputado Callegari afirma que eventos como a Parada LGBTQIAPN+, embora sejam legais e legítimos, frequentemente apresentam "exposição de corpos adultos, constantes imagens de nudez, simulação de atos sexuais, atos libidinosos e manifestações de intolerância religiosa". Além disso, o parlamentar argumenta que existe uma "liberação e incentivo ao consumo exagerado de bebidas alcoólicas e drogas", o que, segundo ele, contraria as determinações legais de proteção à infância e adolescência previstas pelo ECA.
O deputado enfatizou ainda que o objetivo da proposição não é cercear a liberdade de expressão ou a realização do evento em si, mas sim garantir que menores não estejam expostos a situações consideradas inadequadas ou impróprias para a sua faixa etária.
Denúncias e fiscalização
O projeto prevê que qualquer cidadão, entidade ou órgão da administração pública poderá realizar denúncias ao governo estadual, especificamente através da Ouvidoria Estadual. As denúncias serão obrigatoriamente encaminhadas ao Conselho Tutelar responsável pela região onde ocorre o evento, que deverá tomar as providências cabíveis, conforme determina a legislação vigente.
Tramitação e próximos passos
O PL 68/2025 foi lido oficialmente no Expediente da sessão ordinária realizada no último dia 19 de fevereiro. Agora, seguirá para análise detalhada das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, incluindo as de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente, e Finanças. Após aprovação nas comissões, o texto será submetido ao plenário para votação.
Se aprovado pelos deputados estaduais, o projeto entrará em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Espírito Santo, gerando impactos diretos para os organizadores de eventos ligados à Parada LGBTQIAPN+, bem como para famílias e instituições envolvidas com o público infantojuvenil.
O tema já tem gerado intensos debates nas redes sociais e promete ser alvo de controvérsias durante toda a sua tramitação legislativa.
