A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil intensificou a mobilização no Congresso Nacional do Brasil em defesa de pautas consideradas estratégicas ao setor produtivo, com foco nas micro e pequenas empresas dos segmentos de comércio, serviços, indústria e agropecuária.
A entidade entregou aos parlamentares uma carta com as principais reivindicações do setor. Entre as prioridades estão o estímulo à formalização, a atualização do Simples Nacional, a ampliação da participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas, a redução da carga tributária e da burocracia, além de medidas para facilitar o acesso ao crédito e garantir maior segurança jurídica.
Segundo a confederação, as micro e pequenas empresas representam cerca de 95% dos negócios brasileiros e respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar da relevância econômica, o segmento enfrenta entraves estruturais, como excesso de regulamentação e dificuldades de financiamento.
Um dos principais pontos defendidos é o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que propõe a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional. A proposta tramita há cinco anos e, de acordo com a entidade, os valores atuais não refletem a realidade econômica após a pandemia e a inflação acumulada desde 2018.
A CACB afirma que há consenso entre parlamentares de diferentes estados e partidos quanto à necessidade de aprimorar o ambiente de negócios para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. A carta com as reivindicações está disponível no site da entidade.
