Estruturas estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal; mineração concentra o maior número de casos
O Brasil tem 213 barragens consideradas prioritárias para a gestão da segurança, segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
As estruturas apresentam problemas de conservação ou são de responsabilidade de empreendedores que ainda não cumpriram todos os requisitos estabelecidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens. Em caso de acidente, há possibilidade de impactos sobre pessoas, estradas, pontes e outros equipamentos essenciais. As barragens estão distribuídas por 19 estados e pelo Distrito Federal.
A mineração concentra o maior número de estruturas prioritárias: são 55, equivalentes a 26% do total. Em seguida aparecem as barragens destinadas ao abastecimento humano, com 51 casos, ou 24%.
Também integram a relação estruturas utilizadas para irrigação, com 29 registros; regularização de vazão, com 20; paisagismo, com 17; e dessedentação de animais, com 16. Outros usos correspondem às demais barragens.
Das 213 estruturas, 62 pertencem a empreendedores públicos, 56 são privadas e oito estão sob responsabilidade de sociedades de economia mista. Em 87 casos, o sistema não apresenta informação sobre a natureza do responsável.
O relatório não afirma que todas essas barragens estão prestes a romper. A inclusão na lista indica a necessidade de atenção especial dos órgãos fiscalizadores e dos responsáveis pelas estruturas, seja por problemas de conservação, seja pelo descumprimento de exigências de segurança.
Quase metade das barragens tem situação indefinida
O número de barragens cadastradas no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens aumentou 6% entre 2024 e 2025, passando de 28.085 para 29.761 estruturas.
Apesar do crescimento do cadastro, 14.355 barragens, correspondentes a 48% do total, ainda têm enquadramento indefinido na Política Nacional de Segurança de Barragens. A ausência de informações dificulta a avaliação dos riscos e a fiscalização das obrigações legais.
São enquadradas na política nacional as barragens que apresentam pelo menos uma das condições previstas em lei: capacidade superior a 3 milhões de metros cúbicos, altura do maciço maior que 15 metros, reservatório com resíduos perigosos ou Dano Potencial Associado classificado como médio ou alto.
O Dano Potencial Associado considera as possíveis perdas de vidas humanas e os impactos econômicos, sociais e ambientais de um eventual rompimento. Já a Categoria de Risco avalia aspectos como características técnicas, estado de conservação e cumprimento do plano de segurança.
O relatório também aponta a existência de 345 barragens sem classificação quanto ao Dano Potencial Associado e à Categoria de Risco. Nesses casos, não há informações suficientes para determinar os possíveis danos nem as condições de segurança das estruturas.
País registrou 18 acidentes em 2025
Em 2025, foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens no país. Não houve mortes, mas algumas ocorrências provocaram evacuação de áreas habitadas e danos a estradas e pontes.
Em comparação com o relatório anterior, o número de acidentes recuou 25%, enquanto os incidentes diminuíram 49%. O levantamento anterior havia contabilizado 24 acidentes e 45 incidentes.
Pela legislação, um acidente ocorre quando há comprometimento da integridade da barragem, com colapso total ou parcial. O incidente é uma ocorrência que afeta o comportamento da estrutura ou de seus componentes e que pode evoluir para um acidente caso o problema não seja corrigido.
Número de profissionais diminui
O relatório chama atenção para a redução das equipes responsáveis pela fiscalização. Pela primeira vez desde o rompimento da barragem de Brumadinho, em 2019, houve queda no número de profissionais que atuam no setor.
As 33 instituições fiscalizadoras contam atualmente com 333 profissionais, 23 a menos do que no levantamento anterior. Desse total, 161 trabalham exclusivamente com segurança de barragens e 172 dividem a função com outras atividades.
Segundo a ANA, 28 dos 33 órgãos fiscalizadores não possuem a equipe mínima recomendada. O déficit é de pelo menos 221 profissionais com dedicação exclusiva à segurança das estruturas.
Mesmo com a redução das equipes, o número de fiscalizações aumentou. As inspeções presenciais passaram de 2.859, em 2024, para 2.924 em 2025, crescimento de 2%. As análises documentais avançaram 49%, de 3.162 para 4.712 no mesmo período.
A execução de recursos públicos também ficou abaixo do orçamento previsto. Dos R$ 147 milhões destinados às ações de gestão da segurança de barragens, R$ 104 milhões foram efetivamente aplicados. Isso significa que 29% dos recursos previstos não foram executados em 2025.
Elaborado anualmente pela ANA, o relatório reúne informações enviadas pelos 33 órgãos fiscalizadores em atividade no país. O documento é encaminhado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, posteriormente, ao Congresso Nacional.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.
