Governo avalia impor tarifas e outras contramedidas a produtos norte-americanos, além de contestar as sobretaxas na Organização Mundial do Comércio
O governo brasileiro informou que poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações nacionais.
A medida foi anunciada após o governo norte-americano aplicar uma sobretaxa adicional de 12,5% aos produtos brasileiros. Somada à tarifa de 25% que já estava em vigor, a tributação poderá chegar a 37,5% sobre determinadas mercadorias exportadas pelo Brasil.
Além de avaliar uma reação comercial, o governo pretende contestar as medidas no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite que o Brasil responda a barreiras comerciais unilaterais consideradas prejudiciais à competitividade das empresas nacionais. Entre as medidas previstas estão a cobrança de tarifas adicionais sobre produtos importados, a suspensão de concessões comerciais e a adoção de restrições relacionadas a serviços, investimentos e propriedade intelectual.
A aplicação dessas contramedidas, porém, não é automática. A legislação exige análise técnica, avaliação dos possíveis impactos econômicos e cumprimento de procedimentos antes de qualquer decisão.
Segundo o assessor técnico de Relações Comerciais Internacionais Maurício Manfré, a lei oferece instrumentos para que o país responda às medidas norte-americanas, mas a adoção das ações envolve dificuldades jurídicas, econômicas e diplomáticas.
A sobretaxa adicional de 12,5% foi justificada pelo governo dos Estados Unidos sob a alegação de que o Brasil não teria adotado medidas suficientes para impedir e fiscalizar a entrada de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países.
Diferentemente da tarifa anterior, a nova alíquota teria sido aplicada de forma linear, sem uma lista de produtos excepcionados.
Segundo o professor e especialista em comércio internacional Laércio Munhoz, as tarifas atingem principalmente produtos manufaturados e de maior valor agregado, como calçados, máquinas industriais, pneus, papel, madeira, tabaco e artigos de alumínio.
Produtos considerados estratégicos para o mercado norte-americano, como café, petróleo, aeronaves, celulose, suco de laranja, ferro e aço, teriam ficado fora da primeira rodada de sobretaxas, segundo a análise apresentada.
O governo brasileiro classificou as medidas dos Estados Unidos como arbitrárias e injustificadas. A eventual adoção da Lei da Reciprocidade deverá ser utilizada tanto como mecanismo de defesa comercial quanto como instrumento de pressão para a retomada das negociações entre os dois países.
Caso seja acionada, a legislação poderá permitir a elevação de tarifas sobre mercadorias norte-americanas, a retirada temporária de benefícios comerciais, restrições à prestação de serviços e investimentos e, em situações específicas, medidas envolvendo direitos de propriedade intelectual.
