Governo vai avaliar uso da Lei da Reciprocidade e buscar negociação antes de decidir sobre eventuais contramedidas comerciais
O governo federal abriu formalmente o processo que poderá levar o Brasil a adotar medidas de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13), mas ainda não representa a aplicação imediata de novas taxas ou restrições contra mercadorias norte-americanas.
O procedimento dará início à análise das sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos e de seus impactos sobre as exportações brasileiras. A avaliação determinará se existem condições para utilização dos instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
Ao mesmo tempo, o governo brasileiro pretende manter aberta a via diplomática. O Ministério das Relações Exteriores deverá comunicar oficialmente os Estados Unidos e solicitar consultas para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das medidas comerciais adotadas pelos dois países.
A Lei nº 15.122 permite ao Brasil suspender concessões comerciais quando medidas unilaterais de outros países provocarem prejuízos à competitividade da economia nacional.
Entre as possibilidades previstas estão aumento de tributos ou taxas, retirada de benefícios concedidos a importações e restrições à entrada de determinados bens e serviços no mercado brasileiro. A legislação determina que eventuais respostas sejam proporcionais, sempre que possível, aos prejuízos provocados pelas medidas estrangeiras.
A abertura do processo ocorre após os Estados Unidos ampliarem as tarifas incidentes sobre uma série de produtos brasileiros.
Em julho, uma sobretaxa de 25% passou a atingir mercadorias como ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, máquinas agrícolas e equipamentos elétricos, além de outros itens industrializados.
Posteriormente, uma tarifa adicional de 12,5% foi aplicada a outros produtos brasileiros. Com as duas medidas, aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações do Brasil para o mercado norte-americano passaram a ser afetadas pelas novas cobranças.
O governo brasileiro contesta as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos e já levou a discussão para o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Os norte-americanos aceitaram participar das consultas no âmbito da organização, mantendo aberta uma frente paralela de negociação enquanto o Brasil analisa a possibilidade de recorrer à legislação nacional de reciprocidade.
O governo também argumenta que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial bilateral, ou seja, vendem ao Brasil mais do que compram do mercado brasileiro.
Além das negociações diplomáticas e comerciais, a estratégia brasileira prevê medidas para reduzir os efeitos das tarifas sobre empresas, empregos e setores mais expostos ao mercado norte-americano.
A decisão sobre eventual retaliação dependerá agora da análise formal do processo. Até lá, o Brasil mantém a possibilidade de adotar contramedidas, mas sinaliza que a prioridade continua sendo buscar uma saída por meio de negociação.
