O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ficar inelegível até 2060, de acordo com as regras atuais da Lei da Ficha Limpa. O cálculo considera a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11), que sentenciou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
A decisão foi tomada por 4 votos a 1 e enquadrou o ex-presidente nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Com a pena, Bolsonaro, hoje com 70 anos, só poderia voltar a disputar eleições aos 105 anos. A Lei da Ficha Limpa determina que quem é condenado por decisão colegiada fica impedido de concorrer por oito anos após o cumprimento da pena.
Condenação no TSE já torna Bolsonaro inelegível até 2030
Antes mesmo da decisão do STF, Bolsonaro já estava inelegível até 2030 em função da condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo dizia respeito ao episódio ocorrido em julho de 2022, quando o então presidente reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e econômico. O episódio também foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator do STF como um dos “atos executórios” da trama golpista.
Debate sobre mudança na Lei da Ficha Limpa
O cenário, no entanto, pode mudar. Na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e reduz o período de inelegibilidade. A proposta já foi enviada ao Palácio do Planalto e aguarda sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso a nova regra seja sancionada, os oito anos de inelegibilidade passariam a contar a partir da data da condenação, o que encurtaria o prazo de Bolsonaro para 2033.
Anistia volta ao debate no CongressoEnquanto isso, apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados já se articulam para apresentar uma proposta de anistia. O movimento tem como objetivo reverter a condenação na ação da trama golpista e liberar Bolsonaro para disputar eleições antes de 2060.
As tratativas devem começar na próxima semana e incluem pressão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta, para que a proposta seja pautada ainda este ano.
Fonte: ABr
