O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última quarta-feira (12), um documento solicitando ajustes no Orçamento Geral da União de 2025. Uma das medidas mais impactantes é o corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família. O objetivo, segundo o governo, é garantir a viabilidade financeira de outros programas sociais importantes, como o Auxílio-Gás e o recém-criado programa Pé-de-Meia.
A proposta, enviada ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), ainda não foi oficialmente protocolada até o fechamento desta matéria.
O governo argumenta que o ajuste no Bolsa Família se tornou possível devido ao combate mais rígido a fraudes e irregularidades identificadas no programa. Inicialmente, o orçamento previsto para o Bolsa Família em 2025 era de R$ 166 bilhões. Com a redução anunciada, novos recursos poderão ser direcionados para o Auxílio-Gás, que terá um aumento substancial em seus investimentos.
Auxílio-Gás ganha reforço bilionário
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento (PLN 26/2024), destacou que o Auxílio-Gás contará com um acréscimo expressivo de recursos, passando dos atuais R$ 600 milhões previstos para R$ 3 bilhões. O objetivo é assegurar a continuidade e ampliação da cobertura do benefício, especialmente diante da alta no preço do botijão de gás, que afeta diretamente a renda das famílias mais vulneráveis.
“Nós vamos alocar os R$ 3 bilhões que são necessários para fazer frente ao pagamento do Vale Gás deste ano de 2025, que só tem 600 milhões no orçamento. Também equacionamos a questão do Pé-de-Meia, que já tem R$ 1 bilhão no Orçamento. Precisa de R$ 11 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União já facultou ao governo inserir esses valores no Orçamento durante 120 dias, então o governo irá mandar PLNs a cada hora que for necessário para fazer frente ao pagamento do Pé-de-Meia”, pontua Angelo Coronel.
Pé-de-Meia também receberá atenção especial
Além do Auxílio-Gás, o programa Pé-de-Meia, lançado recentemente pelo governo federal, deverá receber recursos adicionais ao longo de 2025, chegando ao total de R$ 11 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo federal a realizar suplementações orçamentárias por meio de Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) pelos próximos 120 dias, sempre que necessário, para garantir a execução integral do programa.
Orçamento atrasado devido a embate entre poderes
Inicialmente prevista para ser concluída até o fim de 2024, a votação da peça orçamentária sofreu atrasos devido a conflitos entre os Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente relacionados à liberação de emendas parlamentares. Esse embate gerou um atraso na tramitação e aprovação do Orçamento, que segue agora sob análise no Congresso.
Fundeb recebe nova parcela bilionária
Outro ponto importante no ajuste do Orçamento é a confirmação da segunda parcela destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Estados e municípios irão partilhar R$ 3,1 bilhões, recurso essencial para financiar o ensino básico e valorizar os profissionais da educação em todo o país.
A expectativa é que o Congresso Nacional analise e aprove rapidamente esses ajustes, uma vez que impactam diretamente milhões de brasileiros beneficiados pelos programas sociais e educacionais mantidos pela União.
