O percentual de crianças e adolescentes submetidos ao trabalho infantil tem caído de forma mais acentuada entre os moradores de domicílios beneficiários do Bolsa Família, programa de assistência social do governo federal.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira (19), em 2024, 5,2% das pessoas de 5 a 17 anos beneficiárias estavam em situação de trabalho infantil, o que equivale a 717 mil jovens.
No Brasil como um todo, sem separar famílias que recebem o benefício, o percentual foi menor, de 4,3%, correspondendo a 1,65 milhão de pessoas nessa faixa etária.
Evolução histórica
A diferença entre beneficiários do Bolsa Família e a média nacional tem diminuído ao longo dos anos.
| Ano | Beneficiários Bolsa Família (%) | Média nacional (%) | Diferença (p.p.) |
|---|---|---|---|
| 2016 | 7,3 | 5,2 | 2,1 |
| 2024 | 5,2 | 4,3 | 0,9 |
O pesquisador do IBGE Gustavo Fontes destacou que a redução foi mais expressiva entre as famílias atendidas pelo programa social:
“Apesar dessa diferença, é interessante observar que ao longo da série histórica, as crianças e adolescentes de domicílios beneficiados pelo Bolsa Família tiveram redução mais acentuada do percentual daquelas em situação de trabalho infantil, quando comparados ao total de pessoas dessa faixa etária”.
Vale lembrar que entre 2021 e início de 2023, o programa se chamava Auxílio Brasil.
O que é trabalho infantil
Para o IBGE, a classificação do trabalho infantil segue critérios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que define como toda atividade perigosa ou prejudicial à saúde e ao desenvolvimento físico, mental, social ou moral de crianças e adolescentes, além daquelas que interferem na escolarização.
A legislação brasileira estabelece:
até os 13 anos: proibido qualquer tipo de trabalho;
de 14 a 15 anos: permitido apenas como aprendiz;
de 16 a 17 anos: vedadas atividades noturnas, insalubres, perigosas ou sem carteira assinada.
Renda das famílias e impacto
Os dados também mostram a vulnerabilidade socioeconômica dessas famílias. Em 2024, a renda mensal por pessoa nos lares beneficiários do Bolsa Família foi de R$ 604, cerca de um terço da média registrada em domicílios sem o benefício (R$ 1.812).
Crianças e adolescentes de famílias beneficiárias somam 13,8 milhões de pessoas, o que representa 36,3% da população de 5 a 17 anos. Entre os que estão em situação de trabalho infantil, a proporção é ainda maior: 43,5%.
Frequência escolar
Apesar do impacto do trabalho infantil, a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família é ligeiramente superior à média nacional entre aqueles que trabalham.
| Grupo | Frequência escolar (%) |
|---|---|
| Beneficiários em trabalho infantil | 91,2 |
| Todos em trabalho infantil | 88,8 |
| Crianças e jovens sem trabalho infantil | 97,5 |
O pesquisador Gustavo Fontes explica:
“Entre aquelas mais novas, a gente observa praticamente uma universalização da frequência escolar, independentemente de receber Bolsa Família, enquanto para os grupos um pouco mais velhos, o percentual do Bolsa Família era um pouco maior de frequência escolar”.
Na faixa de 16 a 17 anos, por exemplo, 82,7% dos beneficiários do Bolsa Família que trabalham ainda frequentam a escola, contra 81,8% da média nacional dos que estão em situação de trabalho infantil.
Já quando se compara com os jovens da mesma faixa etária que não trabalham, a diferença é grande: 90,5% permanecem na escola.
Contexto e desafios
Os números reforçam dois pontos importantes:
O Bolsa Família contribui para a redução mais acelerada do trabalho infantil, mesmo entre famílias em situação de maior vulnerabilidade social.
Apesar da melhora, a incidência de trabalho infantil entre beneficiários ainda é superior à média nacional, evidenciando o desafio da inclusão social e da garantia de direitos.
O levantamento reacende o debate sobre políticas públicas integradas que combinem transferência de renda, fiscalização trabalhista, apoio à educação e geração de oportunidades para as famílias, como forma de consolidar os avanços contra o trabalho infantil no Brasil.
