A segurança pública e o enfrentamento à criminalidade são grandes desafios para as autoridades municipais no desenvolvimento de Vitória. Nesse contexto, o vereador Aylton Dadalto, presidente da Comissão de Segurança Pública na Câmara de Vitória, enfatiza a importância de fortalecer a atuação da Guarda Municipal, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que ampliou seu papel na segurança municipal. Essa medida visa valorizar e expandir as responsabilidades da Guarda, melhorando a eficiência das operações de segurança em conjunto com outras forças de segurança. O presidente da Comissão falou sobre o trabalho do legislativo no fortalecimento da segurança em Vitória.
Quais são as principais prioridades da Comissão de Segurança Pública para este ano em Vitória?
AD: As principais prioridades da Comissão de Segurança Pública em Vitória incluem a redução da criminalidade, especialmente em relação a furtos e roubos, com foco na eficácia das abordagens das forças de segurança na Capital. Além disso, há um forte compromisso com o fortalecimento da Guarda Municipal, aproveitando a recente legitimidade garantida pelo STF para expandir seu papel na segurança urbana. A integração com outras forças de segurança, como a Polícia Militar e Civil, também é uma prioridade para melhorar a eficiência das operações de segurança.
Com a mudança definida pelo STF sobre a atuação da Guarda Municipal, como isso deverá ser debatido dentro da comissão de segurança?
AD: A mudança definida pelo STF sobre a atuação da Guarda Municipal deve ser debatida dentro da comissão de segurança com foco em legitimidade e valorização, reconhecendo e valorizando o papel da Guarda Municipal na segurança urbana, conforme o artigo 144 da Constituição Federal. Além disso, a comissão deve discutir a expansão de responsabilidades da Guarda, aproveitando sua legitimidade para melhorar a eficiência das operações nos bairros e locais de grande movimentação, além de centros comerciais. A mudança feita pelo STF nos desafia a reformular diretrizes e ampliar a atuação de policiamento ostensivo, sempre com o controle externo do Ministério Público.
Como a Comissão avalia a importância da participação da sociedade civil na formulação e implementação de políticas de segurança pública em Vitória?
AD: A Comissão avalia a participação da sociedade civil como crucial para a formulação e implementação de políticas de segurança pública em Vitória. Isso ocorre porque a sociedade civil pode fornecer ideias valiosas sobre as necessidades específicas de segurança em diferentes áreas do município, aumentando o engajamento comunitário e a responsabilidade compartilhada pela segurança pública. Em especial no nosso mandato, criamos o Comitê de Apoio ao Mandato em que pessoas voluntárias poderão debater e propor projetos para o aperfeiçoamento em diversas áreas, entre elas a segurança. Além disso, a sociedade pode pressionar por mudanças legislativas que impactem positivamente a segurança, participando das Audiências Públicas e Sessões Ordinárias na Câmara Municipal
Qual é o diálogo feito com baristas e comerciantes para mitigar a criminalidade e aumentar a atuação da guarda nas madrugadas?
AD: Durante o mês de março, realizamos diversas reuniões com empresários e baristas que atuam em regiões como Jardim Camburi, Curva da Jurema, Jardim da Penha e Triângulo das Bermudas, na Praia do Canto. O objetivo dessas reuniões foi identificar as necessidades e demandas relacionadas à segurança nessas áreas. Entre os principais pontos discutidos sobre segurança pública, destacam-se a presença de criminosos infiltrados entre os moradores em situação de rua, o uso de drogas e o som alto no local. Para abordar essas questões, estamos em contato constante com a Guarda Municipal. Nossa intenção é que ações sejam implementadas durante os períodos de maior movimento, reforçando a segurança pública, promovendo um ambiente mais seguro e propício para o crescimento econômico do município.
Tendo em vista a discussão sobre fiscalização ética e as abordagens, como a Comissão garante a transparência e a responsabilidade nas ações das forças de segurança municipais?
AD: A Comissão garante a transparência e a responsabilidade através de fiscalização contínua, monitorando as ações das forças de segurança para garantir que elas estejam alinhadas com os padrões éticos e legais. Além disso, mantém canais de comunicação abertos com a sociedade para receber feedback e reclamações sobre as ações das forças de segurança. Por fim, estabelece políticas claras e transparentes que orientem as ações das forças de segurança.
Como a Comissão pretende fortalecer a integração entre a Guarda Municipal e outros órgãos de segurança do estado e federal, como delegacias especializadas, centros de referência e o combate ao crime organizado?
AD: O compartilhamento de informações de inteligência é fundamental para identificar e prevenir atividades criminosas. Para maximizar a eficiência no combate à criminalidade, a Comissão pretende fortalecer a integração entre as forças de segurança através de cooperação operacional. Isso inclui a realização de operações conjuntas entre a Guarda Municipal e outras forças de segurança, tanto municipais quanto estaduais e federais. Essa integração permite que operações conjuntas coordenadas sejam realizadas para desmantelar organizações criminosas. Além disso, a Comissão promove treinamentos conjuntos para melhorar a coordenação e a eficácia das operações, garantindo uma resposta mais efetiva contra o crime.
