Empresários cobram reajuste dos limites de faturamento e alertam para aumento da carga tributária, informalidade e fechamento de empresas.
A defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional tem aumentado a preocupação de micro e pequenos empresários em diferentes regiões do país. Entidades representativas afirmam que a falta de atualização dos valores deixou de ser apenas uma discussão tributária e passou a ameaçar a permanência de empresas no regime simplificado.
O temor cresceu diante da possibilidade de a votação do projeto que altera os limites do Microempreendedor Individual (MEI) e de outras faixas do Simples Nacional ficar para depois das eleições.
A proposta em discussão prevê elevar o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e para R$ 140 mil a partir de 2027.
Entidades empresariais defendem que a mudança alcance também as demais categorias do Simples. Atualmente, o limite é de R$ 360 mil anuais para microempresas e de R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte.
O setor produtivo argumenta que esses valores estão defasados diante da inflação e do aumento dos custos acumulados nos últimos anos. Na prática, uma empresa pode registrar crescimento nominal do faturamento apenas porque produtos e serviços ficaram mais caros, sem que tenha ocorrido aumento proporcional do volume de negócios ou da rentabilidade.
Ao superar os limites estabelecidos, o empresário pode ser obrigado a migrar para outra faixa ou deixar o Simples Nacional, passando a enfrentar uma estrutura tributária mais complexa e, em muitos casos, uma carga maior.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil defende uma correção de aproximadamente 83% nos valores de enquadramento.
Pela proposta defendida pelo setor, o limite do MEI chegaria a aproximadamente R$ 144,9 mil por ano. Para as microempresas, o teto seria elevado para cerca de R$ 869,4 mil, enquanto empresas de pequeno porte poderiam faturar até R$ 8,69 milhões.
A ampliação, entretanto, enfrenta resistência do Ministério da Fazenda. Uma das discussões envolve justamente a possibilidade de elevar o teto das empresas que permanecem no Simples dos atuais R$ 4,8 milhões para até R$ 8 milhões.
A equipe econômica estima impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas caso ocorra uma ampliação mais abrangente. Para o aumento específico do limite do MEI, a estimativa de impacto fiscal acumulado chega a R$ 8,1 bilhões até 2029.
Representantes das associações comerciais afirmam que a demora na atualização pode incentivar empresas a deixarem o regime simplificado ou migrarem para a informalidade.
No Pará, por exemplo, a Associação Comercial de Belém estima que cerca de 25% de seus associados, aproximadamente 300 empresas, enfrentem dificuldades relacionadas à defasagem dos limites.
O argumento das entidades é de que pequenos negócios já enfrentam custos elevados, juros altos e margens reduzidas, cenário que pode se agravar com uma eventual mudança obrigatória de regime tributário.
A Câmara chegou a trabalhar com a possibilidade de votar a proposta antes do recesso parlamentar, mas as negociações não avançaram. O tema ainda pode entrar no esforço concentrado previsto entre o fim de agosto e o início de setembro, embora não haja consenso sobre a votação.
Enquanto Congresso e governo não chegam a um acordo, entidades empresariais defendem não apenas a atualização imediata dos limites, mas também a criação de um mecanismo de correção periódica para evitar que uma nova defasagem volte a pressionar micro e pequenas empresas.
