Mulheres com medidas protetivas contra agressores no Espírito Santo podem ganhar o direito de portar armas de eletrochoque para se protegerem de possíveis ameaças. A proposta está prevista no Projeto de Lei (PL) 692/2024, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que visa garantir o uso de armas não letais como forma de defesa pessoal.
O projeto define que as armas de eletrochoque emitem descargas elétricas de alta tensão e baixa corrente, capazes de causar dor e imobilizar temporariamente o agressor, sem risco de letalidade. A iniciativa estabelece critérios rigorosos para a obtenção do equipamento, incluindo a compra exclusiva em lojas especializadas e a obrigatoriedade de licenciamento junto aos órgãos de segurança pública.
Para adquirir a arma, a interessada deverá apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e um laudo psicológico que ateste sua aptidão para o uso responsável do dispositivo. Além disso, será necessário participar de um curso de capacitação, ministrado por instrutores credenciados pelo estado, que abordará temas como os efeitos do uso da arma, precauções, armazenamento seguro, legislação vigente e técnicas de defesa pessoal.
O projeto também determina que a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) será responsável por credenciar instrutores, emitir certificados de registro e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas.
Tramitação do projeto
Antes de ser votado em Plenário, o PL 692/2024 passará por análise nas comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos, Segurança e Finanças. Se aprovado, a medida pode representar um avanço na proteção de mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo uma ferramenta adicional de segurança.
A proposta surge em um contexto de aumento nos casos de violência contra a mulher no país, reforçando a necessidade de medidas eficazes para coibir agressões e proteger vítimas. Com a possível aprovação da lei, o Espírito Santo pode se tornar referência na implementação de políticas públicas voltadas à segurança feminina.
Impacto e alcance
A discussão sobre o uso de armas não letais por vítimas de violência doméstica tem ganhado destaque nacional, e a aprovação dessa lei pode influenciar outros estados a adotarem medidas semelhantes. A matéria, ao ser publicada em sites de notícias, tem potencial para alcançar ampla visibilidade, especialmente por abordar temas relevantes como segurança pública, direitos das mulheres e combate à violência doméstica.
