Concessão está prevista para dezembro de 2026; pedidos podem ser abertos até 31 de outubro e serão avaliados com base em assiduidade, desempenho e qualificação
A Prefeitura de Aracruz iniciou os procedimentos para a Progressão Horizontal por Merecimento dos servidores municipais, com concessão prevista para dezembro deste ano.
Nesta etapa, poderão participar servidores que tenham 24 anos ou mais de efetivo exercício e atendam aos critérios previstos na legislação municipal.
O procedimento segue as Leis nº 4.690/2024 e nº 4.695/2024, além do Decreto nº 49.994, de 23 de outubro de 2025.
Entre os critérios considerados estão a assiduidade, o desempenho funcional e a qualificação profissional.
Servidor precisa abrir processo eletrônico
Para solicitar a progressão, cada servidor deverá abrir o próprio processo eletrônico e apresentar a documentação exigida.
Entre os documentos estão o formulário de avaliação de desempenho e os certificados de qualificação.
Depois da inclusão dos documentos, o processo deverá ser encaminhado à Comissão Permanente de Evolução Funcional (Copef), responsável pela análise.
Para esta etapa, serão considerados os requisitos cumpridos entre 1º de novembro de 2025 e 30 de setembro de 2026.
Confira os principais prazos
A abertura dos processos já está disponível.
O servidor terá até 31 de outubro para iniciar o procedimento.
A documentação poderá ser acrescentada até 23 de novembro.
A previsão é que a Copef encerre as atividades de análise em 30 de novembro.
Após a publicação do decreto de progressão, os servidores terão prazo de até 15 dias úteis para apresentar recursos.
Prefeitura orienta conferência antecipada
A administração municipal recomenda que os servidores verifiquem a documentação antes dos últimos dias do prazo.
Uma das orientações é procurar o setor de Avaliação de Desempenho Funcional para conferir a situação do formulário referente ao período de 2024 a 2026.
Caso sejam encontradas pendências, elas deverão ser regularizadas para evitar problemas na tramitação do pedido.
Atendimento para dúvidas
O setor de Avaliação de Desempenho Funcional atende pelo telefone (27) 3270-7023.
Servidores da Educação podem buscar informações pelo e-mail mfontes@aracruz.es.gov.br.
Para os demais servidores, o contato é rh.avde@aracruz.es.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Aracruz.
