A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentou o novo projeto de intervenções na BR-101, que terá investimentos de cerca de R$ 10 bilhões ao longo de 24 anos. O anúncio ocorreu durante reunião da Comissão Especial da BR-101, BR-262 e Rodovias da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
O termo aditivo assinado com a concessionária Ecovias Capixaba, antiga Eco-101, prevê a prorrogação do contrato até 2049. A medida surge após críticas sobre o cumprimento de menos de 30% das obras previstas no contrato anterior.
O novo plano de investimentos inclui um conjunto de obras que pretende modernizar e ampliar a capacidade da rodovia federal no estado. Confira as principais intervenções anunciadas:
| Intervenção | Extensão / Quantidade |
|---|---|
| Duplicação de pistas | 170 km |
| Faixas adicionais em pista simples | 41 km |
| Contornos em áreas urbanas (Ibiraçu, Fundão e Linhares) | 50 km |
| Rotatórias alongadas | 8 |
| Passarelas para pedestres | 40 |
| Vias marginais | 35 km |
| Ciclovia | 6 km |
| Pontos de ônibus | 75 |
| Interseções em desnível | 16 |
| Pontos de parada para caminhoneiros | 2 |
| Delegacia | 1 |
De acordo com o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Stéphane Quebaud, que apresentou o projeto de forma virtual, estão previstos três reajustes nas tarifas de pedágio durante a vigência do novo contrato. Esses aumentos serão condicionados ao cumprimento do cronograma de obras.
O número de praças de pedágio permanece o mesmo: sete. A partir desta quinta-feira (28), motociclistas passam a ter isenção, e os usuários de tag recebem desconto automático de 5%. Também haverá redução tarifária para motoristas frequentes.
Ao ser questionado pelo deputado Gandini (PSD), presidente da comissão, sobre o descumprimento das metas anteriores, Stéphane Quebaud apontou fatores como atrasos na emissão de licenças ambientais, falhas na entrega de projetos e o deságio aplicado no leilão de 2014, que teria inviabilizado financeiramente a execução das obras.
“Na verdade a gente compartilha essa angústia com vocês, na ANTT a gente admite esses contratos e o que a gente quer é que eles possam trazer o melhor para nossos usuários e o setor regulado. De fato a Eco-101 não atendeu às expectativas, ela teve problema de licenciamento ambiental, ela teve problema de projetos que não foram apresentados nos prazos devidos e ela não conseguiu executar essas obras”, afirmou.
Segundo o gestor, o valor da tarifa estabelecido no contrato de 2014 foi considerado “irresponsável” e acabou inviabilizando a execução plena das obras previstas.
O deputado Gandini garantiu que a comissão acompanhará de perto a execução do novo contrato. “Foi importante para a gente compreender. Mas o que é mais importante é a gente acompanhar agora a execução dessas obras para que a gente não tenha, não ocorra o que ocorreu no contrato anterior, que nós ficamos 12 anos e não foi feito nem 30% do que foi pactuado”, destacou.
Ele avaliou que as condições atuais são mais realistas: “Agora eles afirmam que foi feito dentro de propostas razoáveis, não teve nem concorrência, então assim, você vai ter um reajuste do pedágio daqui a seis meses de 28% e mais dois reajustes previstos na casa dos 30% também em alguns anos, de acordo com a execução das obras, então você tem um equilíbrio financeiro do contrato, que está garantido”.
Apesar da sinalização de avanços, parlamentares criticaram pontos do novo contrato. Gandini lamentou que o norte do estado tenha ficado de fora da duplicação integral. “Nesse novo contrato foi retirada boa parte do trecho norte, acima de Linhares, da duplicação total, mas temos 41 quilômetros de terceira via e também de vias marginais. O que a gente está pedindo é que isso seja antecipado, tendo em vista que não vai haver a duplicação e você tem ali uma questão sensível em relação a ter praça de pedágio e não ter duplicação, além de acidentes, né?”, destacou.
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi ainda mais duro ao classificar como descaso a falta de rodovias seguras no Espírito Santo. “É um desrespeito do governo federal, de décadas, não é de agora, é de décadas. Todos os presidentes que passaram desde a Constituição de 1988 não tratam o Espírito Santo com respeito, principalmente em relação à estrada. Eu vejo um país como a China que, em 15 anos, construiu 30 mil quilômetros de trem-bala, e o Brasil não consegue fazer 100 quilômetros de uma rodovia duplicada”, disse.
Para ele, o custo recai sobre os próprios capixabas: “Esse investimento é do bolso do cidadão do Espírito Santo porque é ele quem paga pedágio há mais de dez anos e não tem uma rodovia de qualidade para circular”.
Os parlamentares destacaram ainda a importância da duplicação para a segurança e para a economia do estado, especialmente para setores exportadores como rochas ornamentais e eucalipto. Gandini concluiu: “O principal é a questão da segurança de fato. A questão econômica é importantíssima também porque o estado é exportador e precisa muito das rodovias”.
