Nova resolução amplia controle de qualidade e permite mistura do combustível renovável ao gás natural
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis atualizou as regras para produção, transporte e comercialização de biometano no Brasil. A nova regulamentação estabelece padrões para o combustível destinado aos mercados veicular, residencial, comercial e industrial.
A Resolução nº 1.006/2026 também reúne as especificações aplicáveis ao biometano produzido a partir da purificação do biogás obtido em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outros resíduos ou matérias-primas renováveis.
Entre as mudanças está a autorização para misturar biometano ao gás natural. O combustível renovável também poderá ser injetado diretamente nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto resultante cumpra os padrões de qualidade estabelecidos para o gás natural.
O biometano é produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos e pode substituir combustíveis de origem fóssil em diferentes aplicações.
A regulamentação amplia ainda as obrigações relacionadas ao controle de qualidade. Os produtores terão de realizar análises periódicas das características físico-químicas do combustível e emitir certificados que comprovem que o produto atende às exigências estabelecidas.
Entre os parâmetros que deverão ser monitorados estão as concentrações de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre e sulfeto de hidrogênio, além do nível de umidade.
As unidades que produzem biometano a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto estarão sujeitas a controles adicionais. Nesses casos, deverão ser avaliados possíveis contaminantes, incluindo metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Os produtores também precisarão elaborar análises de risco utilizando metodologia internacional e instalar filtros específicos destinados à retenção de micro-organismos nas unidades que utilizam biogás como matéria-prima.
As medidas buscam garantir maior segurança antes que o combustível seja enviado às redes de distribuição ou utilizado diretamente pelos consumidores.
Com a nova resolução, a ANP atualiza o marco regulatório do biometano e substitui normas adotadas em 2022. A regulamentação também modifica regras anteriores relacionadas às especificações do gás natural e à autorização para funcionamento das unidades produtoras do combustível renovável.
