Nova resolução amplia os pontos considerados nas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural e evita dupla contagem dos volumes movimentados
Municípios brasileiros que recebem royalties por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural passam a ter uma nova referência para o cálculo dos repasses.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Resolução nº 1.007/2026, que atualiza as regras utilizadas para definir os municípios afetados por essas operações. A nova norma vale desde 1º de julho de 2026.
Pela regulamentação, terminais aquaviários diretamente ligados a determinadas instalações marítimas também passam a ser considerados pontos de embarque ou desembarque de petróleo e gás natural para fins de pagamento de royalties.
A mudança foi feita após a publicação do Decreto nº 12.849/2026, que alterou as regras anteriores sobre a distribuição da compensação financeira. A resolução foi aprovada pela diretoria da ANP em 27 de agosto e publicada no dia seguinte.
A norma também determina que um mesmo volume de petróleo ou gás não poderá ser contabilizado duas vezes. Dessa forma, a quantidade movimentada em um terminal aquaviário não poderá ser novamente considerada na instalação marítima à qual o terminal está conectado.
Segundo a ANP, a medida busca impedir dupla contagem e evitar a duplicidade no pagamento dos royalties.
Como funcionam os royalties
Os royalties são compensações financeiras pagas pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural no país.
Os recursos são distribuídos entre União, estados, Distrito Federal e municípios que atendem aos critérios previstos na legislação.
O cálculo é feito mensalmente e considera fatores como o volume produzido em cada campo, o preço de referência do petróleo e do gás natural e a alíquota aplicável ao contrato.
As alíquotas podem variar de 5% a 15%, dependendo do regime de exploração e das características do contrato.
O pagamento é feito pelas empresas até o último dia do mês seguinte ao da produção. Cabe à ANP calcular e distribuir os valores aos beneficiários.
Brasil distribuiu R$ 36,5 bilhões no primeiro semestre
Entre janeiro e junho de 2026, foram distribuídos R$ 36,5 bilhões em royalties de petróleo e gás natural no Brasil, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
O montante ficou 35% acima da projeção feita no início do ano.
Segundo o instituto, a alta foi influenciada pela valorização internacional do petróleo em meio ao aumento das tensões geopolíticas. O movimento do preço do barril de Brent gerou cerca de R$ 9,6 bilhões adicionais em receitas de royalties.
Desse valor extra, R$ 3 bilhões foram destinados à União, R$ 2,7 bilhões aos estados e R$ 3,9 bilhões aos municípios.
Fonte: Brasil 61
