Diretor-geral afirma que relatórios foram produzidos para cumprir ordem judicial e rejeita acusação de vigilância ilegal; AGU também defende sua manutenção no cargo
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, negou ter autorizado qualquer monitoramento ilegal do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu que seja rejeitada a tentativa de afastá-lo do comando da corporação.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia estabelecido prazo para que o delegado apresentasse sua defesa após uma série de decisões envolvendo a cúpula da Polícia Federal.
Segundo Andrei, os relatórios de inteligência questionados foram elaborados de maneira regular e em cumprimento a uma determinação judicial do ministro Alexandre de Moraes. Ele sustenta que os documentos não resultaram de vigilância, coleta clandestina de informações ou qualquer outra medida invasiva contra integrantes do Supremo ou da Advocacia-Geral da União.
“Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de ministro deste STF e tampouco do advogado-geral da União”, afirmou o diretor-geral na manifestação.
Afastamento foi determinado por Mendonça
André Mendonça havia determinado preventivamente o afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. A decisão foi tomada após questionamentos sobre a produção de relatórios de inteligência que continham informações relacionadas ao próprio ministro.
Mendonça também determinou a interrupção da produção de determinados relatórios pela Polícia Federal. A medida provocou forte reação interna na corporação, e outros integrantes da direção colocaram os cargos à disposição em apoio a Andrei e Almada.
Posteriormente, decisões tomadas no Supremo alteraram a situação. Flávio Dino determinou a volta dos dois dirigentes aos cargos, e Fachin acabou suspendendo as decisões conflitantes envolvendo o comando da PF, mantendo Andrei Rodrigues à frente da instituição enquanto analisa a controvérsia.
Relatórios tinham autoria institucional, diz diretor
Outro ponto contestado por Andrei Rodrigues foi a afirmação de que os relatórios seriam apócrifos por não apresentarem o nome individual dos agentes responsáveis pela elaboração.
O diretor-geral argumentou que os documentos possuem autoria institucional da Polícia Federal e que seus registros constam nos sistemas internos da corporação. Segundo ele, a ausência do nome do analista responsável decorre das regras de proteção aos profissionais que atuam na área de inteligência.
Andrei também sustentou que não houve desvio funcional porque os trabalhos foram realizados para atender a determinações judiciais.
Questionamento sobre pedido do Novo
A defesa ainda contestou a legitimidade do Partido Novo para solicitar diretamente ao STF o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.
Segundo Andrei, uma legenda política pode comunicar às autoridades a existência de suspeitas de infração, mas não teria legitimidade para requerer diretamente ao Judiciário uma medida cautelar contra uma pessoa determinada.
Foi com base em um pedido apresentado pelo Novo que Mendonça decidiu pelo afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada.
AGU pede manutenção no cargo
A Advocacia-Geral da União também se manifestou pela permanência de Andrei Rodrigues na direção da Polícia Federal.
A AGU argumentou que o afastamento judicial do diretor-geral interfere nas competências do presidente da República sobre a administração federal. O órgão destacou ainda que a Direção-Geral e a Diretoria de Inteligência integram o núcleo estratégico da PF e que mudanças nesses cargos afetam a própria cadeia de comando da instituição.
Crise começou com relatório sobre caso Master
A disputa teve origem em desdobramentos das investigações sobre o antigo Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
André Mendonça retirou o sigilo de um procedimento baseado em informações extraídas do celular de Vorcaro. O material deu origem a um relatório da Polícia Federal com referências ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Moraes nega irregularidades relacionadas ao caso.
Posteriormente, Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça, baseado em outro relatório interno da Polícia Federal. O documento mencionava possíveis irregularidades atribuídas ao ministro, mas tinha caráter preliminar e não representava conclusão da corporação.
A sucessão de medidas provocou decisões divergentes no Supremo sobre a atuação da Polícia Federal, os limites dos relatórios de inteligência e a permanência de seus dirigentes.
Fachin agora deverá decidir sobre a situação de Andrei Rodrigues após analisar a defesa apresentada pelo diretor-geral e as manifestações de outros envolvidos no caso.
Fonte: STF, Polícia Federal, AGU e Agência Brasil
