“É por convênio ou particular?”. Essa recorrente pergunta é feita a quem precisa marcar uma consulta ou exame médico e está envolta na desconfiança de que o agendamento é mais rápido para quem paga em dinheiro em detrimento de quem utiliza o plano de saúde.
Por meio do Projeto de Lei (PL) 384/2024, o deputado Allan Ferreira (Podemos) quer pôr um fim ao que ele chama de tratamento privilegiado de pacientes particulares. Pelo texto, a prioridade passaria a ser dada seguindo critérios como urgência do paciente, idade (maiores de 60 e menores de 5 anos) e paciente gestante ou lactante.
Dessa forma, o prestador de serviço de saúde credenciado por convênio ou seguro ficaria proibido de agilizar o agendamento para o cliente que desembolsa os valores em espécie pelo atendimento. A exceção é para situações previstas em contrato entre a operadora e o profissional e para as quais deverá haver publicidade.
“Essa conduta é ilegal e discriminatória e seu objetivo é coagir os pacientes cobertos por planos e seguros privados de assistência à saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro. Tira-se, assim, proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde”, argumenta o autor no projeto.
Tramitação
As comissões de Justiça, de Saúde, de Defesa do Consumidor e de Finanças emitirão parecer sobre a matéria.
