Uma nova comissão especial foi criada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para acompanhar o cumprimento do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. O Ato 10.909, oficializando o grupo, foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta quarta-feira (18).
Composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, a comissão terá 240 dias para debater e monitorar as medidas do acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O desastre atingiu diretamente municípios capixabas e é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil. O deputado João Coser (PT), autor do requerimento para a criação da comissão, destacou a importância do novo colegiado. “Desde 2015, muito pouco foi feito para garantir a indenização justa aos atingidos, a recuperação ambiental e o ressarcimento das perdas. A assinatura desse novo acordo renova as esperanças de que essa história possa, enfim, ser concluída”, afirmou.
Coser lembrou que, na época do desastre, participou da coordenação de ações emergenciais junto ao governo estadual e destacou o papel da comissão. “Nosso objetivo é fiscalizar o cumprimento do acordo e intermediar o diálogo com os diferentes agentes envolvidos, incluindo movimentos de luta, os atingidos e os municípios impactados”, disse.
A Ales também abriga outras iniciativas relacionadas ao desastre de Mariana, como a Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), liderada pela deputada Janete de Sá (PSB). Esse colegiado reúne parlamentares capixabas e mineiros para debater medidas em prol da bacia hidrográfica afetada. Outra frente é a Frente Parlamentar para Fiscalizar as Ações de Reparação dos Danos e a Repactuação do Acordo, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB). O grupo também acompanha a implementação do novo acordo.
No dia 6 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o novo acordo de reparação, que prevê o pagamento de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, o Espírito Santo receberá R$ 40 bilhões, sendo R$ 17 bilhões destinados à gestão estadual para ações de compensação aos atingidos e recuperação ambiental. Assinado por empresas como Samarco, Vale e BHP Billiton, além de órgãos públicos e governos estaduais, o acordo extinguirá a Fundação Renova, entidade criada em 2016 para reparar os danos, mas amplamente criticada por não cumprir suas metas.
O rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, lançou milhões de toneladas de rejeitos de minério no Rio Doce, deixando 19 mortos e impactando centenas de comunidades ao longo dos 670 km de área atingida. O desastre alcançou até a foz do rio, em Regência, no Espírito Santo, comprometendo a economia local, a vida dos ribeirinhos e o meio ambiente. Com o novo acordo e a atuação da comissão, o Espírito Santo espera avançar nas ações de reparação e na recuperação ambiental, promovendo justiça às comunidades atingidas.
