Uma nova comissão especial foi criada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para acompanhar o cumprimento do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. O Ato 10.909, oficializando o grupo, foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) nesta quarta-feira (18).
Fiscalização em 240 dias
Composta por cinco membros titulares e cinco suplentes, a comissão terá 240 dias para debater e monitorar as medidas do acordo, que visa reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O desastre atingiu diretamente municípios capixabas e é considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.
O deputado João Coser (PT), autor do requerimento para a criação da comissão, destacou a importância do novo colegiado. “Desde 2015, muito pouco foi feito para garantir a indenização justa aos atingidos, a recuperação ambiental e o ressarcimento das perdas. A assinatura desse novo acordo renova as esperanças de que essa história possa, enfim, ser concluída”, afirmou.
Histórico e desafios
Coser lembrou que, na época do desastre, participou da coordenação de ações emergenciais junto ao governo estadual e destacou o papel da comissão. “Nosso objetivo é fiscalizar o cumprimento do acordo e intermediar o diálogo com os diferentes agentes envolvidos, incluindo movimentos de luta, os atingidos e os municípios impactados”, disse.
Outras frentes de atuação
A Ales também abriga outras iniciativas relacionadas ao desastre de Mariana, como a Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), liderada pela deputada Janete de Sá (PSB). Esse colegiado reúne parlamentares capixabas e mineiros para debater medidas em prol da bacia hidrográfica afetada.
Outra frente é a Frente Parlamentar para Fiscalizar as Ações de Reparação dos Danos e a Repactuação do Acordo, presidida pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB). O grupo também acompanha a implementação do novo acordo.
Novo acordo de R$ 132 bilhões
No dia 6 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o novo acordo de reparação, que prevê o pagamento de R$ 132 bilhões ao longo de 20 anos. Desse total, o Espírito Santo receberá R$ 40 bilhões, sendo R$ 17 bilhões destinados à gestão estadual para ações de compensação aos atingidos e recuperação ambiental.
Assinado por empresas como Samarco, Vale e BHP Billiton, além de órgãos públicos e governos estaduais, o acordo extinguirá a Fundação Renova, entidade criada em 2016 para reparar os danos, mas amplamente criticada por não cumprir suas metas.
A tragédia de Mariana
O rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, lançou milhões de toneladas de rejeitos de minério no Rio Doce, deixando 19 mortos e impactando centenas de comunidades ao longo dos 670 km de área atingida. O desastre alcançou até a foz do rio, em Regência, no Espírito Santo, comprometendo a economia local, a vida dos ribeirinhos e o meio ambiente.
Com o novo acordo e a atuação da comissão, o Espírito Santo espera avançar nas ações de reparação e na recuperação ambiental, promovendo justiça às comunidades atingidas.