A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) analisa em regime de urgência o Projeto de Lei (PL) 482/2023, de autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), que propõe limitar a participação de estudantes em atividades escolares sobre identidade de gênero, diversidade sexual e igualdade de gênero. Se aprovado, o texto dará aos pais e responsáveis o direito de vedar a presença de filhos em ações pedagógicas que envolvam esses temas, sob pena de responsabilização civil e penal das instituições de ensino.
Objetivos e justificativa
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, “as atividades possuem caráter doutrinário, já que a exposição a esse tipo de conteúdo pode em muito moldar o caráter, valores e outras visões de mundo das crianças e adolescentes”. A proposta determina que escolas públicas e privadas informem previamente os responsáveis sobre práticas pedagógicas dessa natureza, permitindo a liberação apenas após manifestação formal dos pais ou responsáveis.
Emendas apresentadas retiram do texto original as sanções previstas, delegando ao Poder Executivo a definição de penalidades em regulamentação posterior.
Tramitação
O PL 482/2023 foi lido em plenário e segue agora para análise das comissões temáticas:
| Comissão | Status |
|---|---|
| Justiça | Aguardando parecer |
| Direitos Humanos | Aguardando parecer |
| Educação | Aguardando parecer |
| Proteção à Criança e ao Adolescente | Aguardando parecer |
| Finanças | Aguardando parecer |
Caso seja aprovado em todas as instâncias e sancionado pelo governador, o texto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Repercussão e possíveis impactos
Defensores do projeto afirmam que a medida reforça o direito dos pais de acompanhar de perto a educação dos filhos e preserva a autonomia familiar. Já críticos, entre eles entidades de defesa dos direitos humanos e especialistas em educação, alertam para o risco de retrocesso no combate ao preconceito e à violência de gênero nas escolas.
“Trata-se de um ataque à livre expressão e à conscientização de temas essenciais para a formação cidadã. O projeto impõe uma censura que pode agravar a discriminação contra LGBTQIA+”, avalia a professora de Sociologia da Universidade Federal do Espírito Santo, Dra. Maria Silva.
Em nota, o deputado Alcântaro Filho reforça:
“Não se trata de censura, mas de transparência e respeito à família. Os responsáveis têm o direito de saber o que está sendo ensinado e decidir pela participação ou não de seus dependentes.”
