Andrei Rodrigues segue fora do cargo após decisão de André Mendonça; Segunda Turma formou maioria pelo afastamento, mas julgamento foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão do ministro André Mendonça que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.
A AGU também pediu o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, afastado pela mesma decisão. As medidas foram determinadas por Mendonça nesta terça-feira (8), após pedido apresentado pelo partido Novo.
No recurso encaminhado a Fachin, a Advocacia-Geral da União argumenta que a decisão viola a prerrogativa constitucional do presidente da República de prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.
Segundo a AGU, o afastamento repentino do diretor-geral também pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar desorganização institucional.
A União sustenta ainda que a medida foi tomada depois de Fachin assumir a análise das questões relacionadas à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal envolvendo André Mendonça.
Segunda Turma forma maioria, mas Gilmar pede vista
Antes do recurso da AGU, a Segunda Turma do STF já havia iniciado a análise da decisão de Mendonça.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator e votaram pela manutenção dos afastamentos. Com o voto de Mendonça, três dos cinco integrantes da Turma se posicionaram pela medida.
O julgamento, no entanto, foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. O ministro Dias Toffoli ainda não havia apresentado voto.
Enquanto o julgamento não é concluído, a decisão liminar de André Mendonça permanece em vigor e Andrei Rodrigues e Leandro Almada seguem afastados de suas funções.
Cúpula da PF reage
A decisão também provocou reação dentro da Polícia Federal. Onze diretores da corporação divulgaram uma carta em apoio a Andrei Rodrigues e Leandro Almada e colocaram os próprios cargos à disposição do diretor-geral substituto, William Marcel Murad.
No documento, os delegados rejeitam acusações de atuação não republicana por parte dos dirigentes afastados e defendem a atuação técnica e institucional da Polícia Federal.
Por que Mendonça determinou os afastamentos
André Mendonça afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal da Polícia Federal durante o mês de agosto, período em que teriam sido produzidos relatórios internos com informações relacionadas ao ministro.
O afastamento de Andrei Rodrigues foi determinado com base em pedido do partido Novo. A legenda também havia solicitado a prisão preventiva do diretor-geral da PF, mas essa medida não foi aceita por Mendonça.
O episódio está inserido na crise aberta no Supremo após a divulgação de documentos relacionados às investigações sobre o Banco Master.
Na semana passada, Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente do STF relatórios da Polícia Federal que apontariam possíveis irregularidades na atuação de Mendonça na condução de investigações.
Fachin determinou que documentos relacionados a Mendonça fossem encaminhados à Presidência do Supremo e estabeleceu prazo para manifestações sobre as acusações.
É justamente esse procedimento que a AGU cita para questionar a decisão posterior de Mendonça. Segundo o órgão, a liminar teria antecipado medidas cautelares sobre uma questão que já estava sendo analisada no âmbito da Presidência do STF.
Com o recurso, cabe agora ao Supremo analisar o pedido da União para que os dois dirigentes retornem aos cargos. Até nova decisão, os afastamentos permanecem válidos.
Fonte: Agência Brasil
