A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, por meio de nota, que o Brasil não permitirá alterações nas políticas de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta – controladora do Facebook e Instagram – que afetem a democracia ou contrariem as leis brasileiras. A medida vem após a gigante da tecnologia divulgar mudanças em sua política de moderação de conteúdo.
O ministro da AGU, Jorge Messias, enfatizou que a postura da empresa não será tolerada se prejudicar o ambiente democrático. "Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados diante de ataques à democracia e às garantias previstas em nossa legislação", afirmou. Ele ainda ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser usada como justificativa para a disseminação de informações falsas ou prejudiciais, como fake news e discursos de ódio, já prevalentes nas redes sociais.
A legislação brasileira já impõe restrições à propagação de discursos prejudiciais, como o racismo, nazismo, ataques à ordem democrática e ofensas discriminatórias baseadas em raça, religião, orientação sexual e outras características. Para Messias, as mudanças da Meta reforçam a necessidade urgente de regulação das redes sociais, tanto no Brasil quanto no cenário global.
Mudanças polêmicas da Meta e impacto na regulação das redes sociais
A Meta, que controla também o WhatsApp, anunciou no dia 7 de janeiro alterações significativas em sua política de moderação de conteúdo. Entre as mudanças, estão o fim do programa de checagem de fatos, a retirada de restrições sobre temas como imigração e gênero, e a promoção de conteúdos com teor político-ideológico. A empresa também passará a remover apenas conteúdos que violem de maneira grave as normas estabelecidas.
Essas mudanças geraram reação do Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP), que exigiu explicações sobre as modificações, dando um prazo de 60 dias úteis para que a Meta se manifestasse. Nos Estados Unidos, a Meta já havia flexibilizado sua política de discurso de ódio, permitindo insultos homofóbicos, transfóbicos, xenofóbicos e misóginos, sob o pretexto de contextos específicos, como o fim de relacionamentos. Além disso, a empresa autorizou a associação entre homossexualidade e doenças mentais.
Regulação global das redes sociais e o papel do STF
O ministro Jorge Messias também mencionou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata dos direitos e deveres no uso da internet no Brasil. Este julgamento, que foi suspenso no ano passado, deve ser retomado em breve. A AGU se mantém vigilante e afirma que agirá contra qualquer tentativa de enfraquecer a legislação nacional, especialmente quando isso comprometer a integridade democrática.
Joel Kaplan, diretor de assuntos globais da Meta, justificou as mudanças ao afirmar que as regras anteriores eram excessivamente restritivas. "Não é certo que algumas coisas possam ser ditas na TV ou no Congresso, mas não em nossas plataformas", declarou Kaplan, explicando que as mudanças podem levar algumas semanas para serem totalmente implementadas.
Essa onda de mudanças nas redes sociais de grandes empresas tecnológicas coloca em pauta a necessidade urgente de um debate global sobre a regulação do conteúdo digital, especialmente em um momento em que a desinformação e os discursos de ódio têm sido cada vez mais recorrentes nas plataformas online. A AGU, assim como outros órgãos governamentais e sociedade civil, se posiciona firmemente contra qualquer ação que prejudique a democracia e os direitos fundamentais no ambiente digital.
